09/05/2023 09/05/2023: Quarta Turma do STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado Ver notícia
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09/05/2023 08.05.2023: Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento Ver notícia
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09/05/2023 09/05/2023: Artigo – Quebra de paradigmas: A força de escritura pública do termo declaratório de união estável Ver notícia
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09/05/2023 Decisão do CNJ – possibilidade de uso de passaporte de estrangeiro (sem CPF) em atos notariais que não tenham DOI Ver notícia
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09/05/2023 Anoreg/BR disponibiliza materiais de divulgação do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal Ver notícia
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