03/03/2026 Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro Ver notícia
03/03/2026 Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião Ver notícia
02/03/2026 Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos Ver notícia
02/03/2026 Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho Ver notícia
26/02/2026 CNJ e Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizarão mutirão de registro civil na região do Vale do Javari Ver notícia