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16/03/2021 STJ – Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge Ver notícia
16/03/2021 STJ – Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos Ver notícia
16/03/2021 STJ – Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Ver notícia