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30/03/2021 IBDFAM – Violência contra mulher pode ser motivo para demissão por justa causa, diz projeto de lei Ver notícia
30/03/2021 Câmara dos Deputados – Proposta exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes Ver notícia
30/03/2021 STJ – Para Terceira Turma, direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel Ver notícia
29/03/2021 TJ/AM – Corregedores de Justiça publicam enunciados com recomendações acerca de práticas judiciais e extrajudiciais no Brasil Ver notícia
29/03/2021 CNJ – Corregedoria pede atenção na fiscalização dos serviços de registro civil Ver notícia
29/03/2021 Cartórios passam a emitir CNPJ e inscrição municipal no registro de empresas no Amazonas Ver notícia
26/03/2021 IRIB – Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça Estaduais divulgam Carta do 85º ENCOGE com deliberações ao CNJ Ver notícia
26/03/2021 CONJUR – A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua aplicação a notários e registradores Ver notícia
26/03/2021 Estadão – Postagens tiram de contexto represamento no número de óbitos para contestar dimensão da pandemia Ver notícia
