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16/03/2021 STJ – Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge Ver notícia
16/03/2021 STJ – Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos Ver notícia
16/03/2021 STJ – Ministros do STJ participam do II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Ver notícia
16/03/2021 TJ/SE – Paz em Casa: Semana é encerrada com reuniões com universidades e com o Juizado de Violência Doméstica Ver notícia
15/03/2021 Portaria nº 22/2021 – Institui pontuação relativa ao Prêmio de Qualidade das Serventias Extrajudiciais de Manaus Ver notícia
15/03/2021 STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial Ver notícia
15/03/2021 CNJ – Levantamento vai identificar impacto de iniciativas de promoção da equidade racial Ver notícia
