25/06/2025 Inclusão do nome de etnia em registro civil leva cidadania a povos indígenas na Amazônia Ver notícia
25/06/2025 Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ Ver notícia
25/06/2025 Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção Ver notícia
25/06/2025 Registro civil garante cidadania a indígenas da etnia Jamamadi durante ação do CNJ em Boca do Acre Ver notícia
24/06/2025 Serviços ampliados e novos fluxos marcam Justiça Itinerante em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AM) Ver notícia
24/06/2025 Justiça Itinerante: equipe conhece principais demandas de território indígena no Amazonas Ver notícia
24/06/2025 Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca Ver notícia
20/06/2025 Disputa por imóvel partilhado ocupado há 60 anos tem fim com reconhecimento de usucapião Ver notícia