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02/09/2020 STJ – Obra reúne artigos sobre a LGPD; lançamento é nesta quarta-feira (2), com webinário Ver notícia
02/09/2020 IBDFAM – União estável cessa pensão por morte concedida à filha de funcionário público Ver notícia
02/09/2020 Folha de São Paulo – Invasão de privacidade pode levar vizinhos a ação na Justiça Ver notícia
02/09/2020 Artigo – Migalhas – Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel – Por Elisa Dias Ferreira Ver notícia
02/09/2020 Artigo – ConJur – LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva Ver notícia
02/09/2020 IBDFAM – Mulher trans registrada como mãe socioafetiva consegue retificação no assento de nascimento do filho biológico Ver notícia