06/02/2026 Portaria nº 5 do CNJ institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro Ver notícia
05/02/2026 CNJ prorroga Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas em formato digital Ver notícia
05/02/2026 Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas Ver notícia
05/02/2026 Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens Ver notícia
05/02/2026 Programa União com Municípios: ANATER lança edital para regularizar áreas na Amazônia Legal Ver notícia
04/02/2026 Comitê Nacional prioriza fortalecimento do Registro Civil para ampliar acesso à cidadania em 2026 Ver notícia
04/02/2026 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da autorização para viúva homologar divórcio do marido feito no exterior Ver notícia
04/02/2026 Informativo de Jurisprudência do STJ aborda o cadastro no CAR e a dispensa averbação de reserva legal na matrícula do imóvel Ver notícia
04/02/2026 Informativo de Jurisprudência do STJ reconhece impenhorabilidade de imóvel hipotecado antes da formação da família Ver notícia
