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EDITAL
ESTADO DO AMAZONAS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2023 – 2ª ALTERAÇÃO
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
Dispõe sobre alterações ao Edital nº 001/2023 do concurso público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas
A Desembargadora Joana dos Santos Meirelles, Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o § 3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna públicas para conhecimento de todos os interessados as alterações no Edital nº001/2023, do Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, decorrentes das decisões da Comissão Organizadora do Concurso de Serventias Extrajudiciais, como segue:
Art. 1º ALTERAR os itens e anexos do Edital, a seguir indicados, que passam a ter a seguinte redação:
2.1.1. As serventias vagas, em número de 15 (quinze), serão providas conforme segue:
5.1. Serão reservadas vagas a Pessoa com Deficiência – PcD, na proporção de 20% (vinte por cento) do total das vagas previstas na modalidade de ingresso por provimento, resultando no quantitativo de vagas indicado no item 2.1.1 deste Edital.
10.4. Para participar da prova discursiva – teórica e prática, serão convocados os candidatos aprovados na prova objetiva de seleção, dentro dos seguintes condicionantes:
Candidatos aprovados, inscritos na modalidade de ingresso por provimento, concorrentes a vagas reservadas ou não, préclassifi cados até a posição 120 (cento e vinte), correspondente a 12 (oito) vezes o número total de vagas nesta modalidade;
Candidatos aprovados, inscritos na modalidade de ingresso por remoção, concorrentes a vagas reservadas ou não, pré-classifi cados até a posição 60 (sessenta), correspondente a 12 (oito) vezes o número total de vagas nesta modalidade;
Todos os candidatos aprovados, inscritos na modalidade de ingresso por provimento, concorrentes a vagas reservadas à pessoa negra;
Todos os candidatos aprovados, inscritos nas modalidades de ingresso por provimento, concorrentes a vagas reservadas à pessoa com defi ciência.
Art. 2º. Ratifi cam-se o disposto no Edital nº 001/2023 e 1ª Alteração, não modifi cados por este ato.
Art. 3º. Determinar ao IESES – Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul que disponibilize o inteiro teor do Edital nº 001/2023, devidamente consolidado com as alterações promovidas, em até 5 (cinco) dias.
Manaus (AM), 15 de junho de 2023.
Desembargadora Joana dos Santos Meirelles
Presidente, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Fonte: DJE TJAM
