Em entrevista à ANOREG/AM, Karla Cristina Sousa descreve as ações realizadas a Promotoria de Justiça e a Serventia Extrajudicial do município.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) conversou com Karla Cristina da Silva Sousa, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), na comarca de Presidente Figueiredo, município localizado na região metropolitana de Manaus.
Karla Cristina é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas Gerais. Na Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, possui atribuições na área de Direito Urbanístico e Registros Públicos, promovendo ações voltadas aos registros civis e de imóveis em parceria com o Cartório do município, sob gestão do delegatário Sergio Luiz Barbosa Silva.
Confira:
ANOREG/AM – Quais ações são feitas entre a Promotoria de Justiça de PF e o Cartório do município?
Karla Cristina da Silva Sousa – As ações estão concentradas no Direito Urbanístico, uma vez que cabe ao Ministério Público a fiscalização quanto à regularidade da ordenação urbana. Essa atribuição tem uma forte proximidade com a atuação dos Cartórios Extrajudiciais pois estes são quem expedem os registros. Então, o Cartório é um guia para que haja um controle quanto à regularidade dessas ações. O MP tem essa parceria afinada com os Cartórios para a fiscalização da regularidade da Lei.
ANOREG/AM – De que forma você avalia a contribuição dos Cartórios nessas ações?
Karla Cristina da Silva Sousa – O Cartório contribui para que a ação tenha segurança jurídica e o MP estimula as pessoas para que tenham maior preocupação em regularizar suas posses e propriedades, em fazer suas construções dentro da regularidade, tendo em vista que são exigidas etapas e o requerimento de documentos junto aos Cartórios. Assim, com a atuação do MP existe a potencialização da atuação do Cartório, não somente no Registro de Imóveis, mas também no Registro Civil, escrituras, entre outros.
ANOREG/AM – Qual a importância de se promover essas ações integradas?
Um complementa o outro. É preciso que nós, enquanto promotores de Justiça, estejamos atentos para que os cidadãos tenham conhecimento dos instrumentos, disponibilizados pelos Cartórios, que vão desburocratizar sua vida e dos documentos que precisam para comprovar seus direitos na realização dos seus negócios jurídicos.
ANOREG/AM – Há ações em desenvolvimento? E futuras?
Karla Cristina da Silva Sousa – Atualmente, a Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo tem articulado, junto ao registrador do município, o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Temos buscado alternativas para discutir possíveis atividades juntos aos órgãos locais, como a gestão municipal, deflagrando a organização do estudo de terras e a regularização das matrículas mãe do município. Esse estudo também é feito junto ao Serviço de Patrimônio Público da União, com o apontamento das terras que são propriedades federais e daquelas que podem passar ao acervo do município para que haja uma melhor salvaguarda desses interesses, como no caso de áreas que hoje são usadas para habitação, mas que as pessoas ainda não têm o direito definitivo pelo fato de a terra pertencer à União. Mapeamento dessas áreas também têm sido feitos para entender quais as que tem o processo mais facilitado para a realização da regularização. Então existem ações em desenvolvimento e existem ações para o futuro. São ações que precisam de uma interlocução ativa. Também existe um pleito nosso, idealizado pela delegatária do Cartório de Barcelos, Geiza Matos, para que os Cartórios de Registro Civil do Amazonas possam ser pontos de expedição de registros gerais, gerando assim a identidade civil dos cidadãos. Realizamos, junto à Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), através do presidente Alessandro Samartin. Ele deu início aos diálogos sobre essa demanda junto à ANOREG/AM, Corregedoria Geral de Justiça e ao Instituto de Segurança Pública e essa é também uma ação para o futuro. Se gerar frutos, será muito benéfica às populações em vulnerabilidade social, principalmente as ribeirinhas que vivem em áreas mais afastadas do centro urbano, pois essas têm maior dificuldade de sair das suas comunidades para ir até a cidade e emitir documentos.
Fonte: ANOREG /AM
