A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) comunica aos associados que está trabalhando em conjunto com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) para reformular o sistema de cobrança e a tabela de valores dos serviços extrajudiciais prestados no estado, conforme a Lei nº 5.220/2020, sancionada na última terça-feira (1º) pelo governador Wilson Lima. A orientação foi publicada no Provimento 373/2020. [gview file=”https://infographya.com/anoreg-am/wp-content/uploads/2020/09/provimento-cgj-am-373-2020.pdf”]
Após aprovação da CGJ-AM, a tabela com os novos valores será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), e divulgada por meio do Portal do Selo, assim como em todos os canais de comunicação da associação, entre eles, e-mail, site, WhatsApp e redes sociais.
Contudo, a Entidade está empenhada para que os valores sejam disponibilizados para aprovação da CGJ/AM ainda nesta sexta-feira (4), a fim de que não seja necessária a interrupção dos serviços cujas reduções de valores estão contempladas pela lei, durante o prazo estabelecido.
