Juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Igor Campagnolli, concede entrevista exclusiva para Anoreg/AM e fala sobre seu trabalho e perspectivas para o biênio 2020-2022
Nascido em Curitiba, mas por viver no Amazonas desde muito cedo, o atual Juiz-auxiliar da CGJ/AM considera-se Amazonense de coração. Com 35 anos de idade, Igor de Carvalho Leal Campagnolli foi indicado pela Corregedora-Geral de Justiça do Amazonas, Nélia Caminha Jorge, para ocupar o cargo de juiz-auxiliar durante os anos de 2020 até 2022.
O juiz-auxiliar possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (2007) e Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil pelo CIESA (2009) e possui Mestrado em Direito do Estado.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil (2020).
Atualmente é o juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas, atuando principalmente no processo administrativo disciplinar, na supervisão e fiscalização dos serviços extrajudiciais do estado.
Em entrevista concedida à Anoreg/AM, o juiz destaca seus desafios à frente do órgão.
Anoreg/AM – Quais são as principais metas da sua gestão como Juiz Auxiliar de Justiça do Estado do Amazonas?
Igor Campagnolli: As metas traçadas pela gestão da Corregeria para o biênio, especificamente no que tange às atividades cartorárias passam pela melhoria nos processos de fiscalização, bem como pela busca da excelência na prestação do serviço extrajudicial.
Anoreg/AM – Na primeira reunião com os titulares e interinos dos cartórios amazonenses, foram citados provimentos que auxiliarão sua gestão, com relação à comunicação efetiva. Quais são os provimentos e como eles ajudarão nos trabalhos que serão desenvolvidos?
Igor Campagnolli: Trata-se do Provimento 366/2020 – CGJAM, cujo objetivo maior é estreitar os laços de comunicação entre Corregedoria e serventias extrajudiciais, garantindo maior agilidade no cumprimento das determinações impostas pelo Órgão Correcional e para apuração das informações solicitadas pelos interessados.
Anoreg/AM – O estado do Amazonas realizou, recentemente, sessões de escolha dos novos delegatários de serviços extrajudiciais. Qual a importância de concursos públicos para o ingresso na atividade?
Igor Campagnolli: O concurso público atende ao comando constitucional previsto no artigo 236 da Carta Magna e ao mesmo tempo garante uma escolha impessoal e objetiva dos novos delegatários que exercerão um importante trabalho na prestação do serviço extrajudicial na capital e no interior do estado do Amazonas.
Anoreg/AM – Os Cartórios extrajudiciais, principalmente os que possuem atribuição de registro civil, são fortemente atingidos pela gratuidade de seus atos. Como avalia a importância do necessário equilíbrio econômico financeiro das delegações extrajudiciais e o excesso de gratuidade nestes serviços?
Igor Campagnolli: Em uma primeira análise deve-se ressaltar a importância dos atos de Registro Civil na vida das pessoas, como nascimento, casamento e morte. A gratuidade no exercício de alguns desses atos é necessária para garantir que todos os brasileiros sejam reconhecidos pelo Estado, no escopo de assegurar o direito fundamental à dignidade da pessoa humana. No que tange à viabilidade das delegações, o sistema de renda mínima dos cartórios tem contribuído para o equilíbrio das contas
Anoreg/AM – Uma das grandes demandas da sociedade do Amazonas é a necessidade de regularização imobiliária no Estado. Como avalia a importância dos imóveis estarem regularizados e seus proprietários dotados dos registros que lhe deem segurança jurídica?
Igor Campagnolli: Há uma grande necessidade de regularização dos imóveis para concessão de segurança jurídica para o proprietário e para todos que com ele desejem negociar. Com efeito, a subnotificação no Amazonas é histórica e passa por diversos fatores, desde aspectos culturais definidos pela tradição na venda de imóveis, até o valor dos emolumentos, que historicamente representava um dos valores mais altos no Brasil. Recentemente, o Tribunal de Justiça propôs, a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo sancionou a Lei 5520/20, regulamentada pelo Provimento 373/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.
Anoreg/AM – Por ser um Estado continental, o Amazonas enfrenta dificuldades na questão de internet em muitos de seus municípios. Como avalia a importância da existência do sistema Cacique web que interliga todos os cartórios do Estado?
Igor Campagnolli: O Sistema Cacique Web foi pensado a partir da necessidade concreta dos cartórios do estado do Amazonas, invertendo a lógica até então de se pensar em um programa já moldado para necessidades gerais. Com efeito, a lógica passou a ser: identificar as questões estruturais deficitárias de serviço de internet e a partir de então propor um programa que precise da baixa banda de internet, assim como possibilite seu funcionamento offline e posterior sincronização.
Anoreg/AM- Muitos atos recentemente tem sido delegados aos serviços extrajudiciais: divórcios, inventários, usucapião, apostilamento. Como avalia a importância da desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos, inclusive para contribuir com o Poder Judiciário?
Igor Campagnolli: É inegável que a desjudicialização é uma tendência moderna que ganhou impulso com o Código Civil de 2002 e mais recentemente com o Código de Processo Civil e, certamente contribui com o direito fundamental à razoável duração do processo, na medida em que diminui as demandas judiciais, mas principalmente facilita e fomenta a resolução pacífica dos atos da vida civil de modo muito mais rápido.
Anoreg/AM – Como avalia a importância dos serviços prestados pelos Cartórios Extrajudiciais para a população?
Igor Campagnolli: Os cartórios extrajudiciais exercem relevante função na vida das pessoas, marcando o registro do início e o fim da vida, tanto das pessoas naturais como das pessoas jurídicas. Também marcam diversas passagens como casamento, aquisição de imóveis, cobranças de dívidas entre outros tão comuns para a população. O que se pretende cada vez mais é tornar o serviço mais eficiente, acessível e menos burocrático, e com menos custos, de modo que todos atinjam patamares de excelência e permitam à democratização da utilização dos serviços cartorários pela população.
