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🤲🏼🎄 SOLIDARIEDADE | A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou, nestes dias 22 e 23 de dezembro, a entrega de donativos arrecadados durante a campanha “Cartórios em Ação: Natal de Esperança”, promovida pela entidade, com o apoio de Cartórios do Amazonas. A mobilização buscou fortalecer o trabalho de instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

A arrecadação teve início no começo de dezembro, com o propósito de reunir itens essenciais de alimentação, principalmente latas de leite.

Entre as entidades contempladas nesta etapa estiveram o Abrigo O Coração do Pai, a Casa do Idoso São Vicente de Paulo, a Fraternidade Amigos Irmãos da Caridade (FAIC) e o Instituto Nacer.

A Anoreg/AM segue incentivando ações solidárias e de responsabilidade social, reafirmando que a atuação dos cartórios vai além da atividade técnica, contribuindo diretamente para o cuidado com as pessoas e com a comunidade amazonense.

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A CGJ/AM publicou o Provimento nº 525/2025, que institui o Indicador Regional de Localização de Matrículas de Imóveis do Estado do Amazonas (IRLMI-AM). A ferramenta eletrônica será implementada no Sistema de Informações e Documentos (SIDOC) e tem como objetivo facilitar a localização de matrículas imobiliárias e a solicitação de certidões junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

O IRLMI-AM será operacionalizado de forma integrada ao SIDOC, permitindo maior eficiência no tratamento das informações, além de padronização, segurança e rastreabilidade das solicitações realizadas eletronicamente.

De acordo com a normativa, o IRLMI-AM possui natureza meramente indicativa e locacional, não substituindo o registro imobiliário nem conferindo valor jurídico às informações disponibilizadas. O sistema não armazenará o inteiro teor das matrículas, trabalhando apenas com metadados mínimos, fornecidos e atualizados pelos próprios cartórios.

O indicador foi pensado para atender à realidade amazônica, permitindo a localização de imóveis que muitas vezes não possuem endereçamento formal. Serão consideradas, por exemplo, referências como comunidades, rios, igarapés, estradas vicinais, glebas, áreas rurais, frações ideais e descrições territoriais constantes nas matrículas.

Funcionalidades - O sistema permitirá buscas por número de matrícula, transcrição ou Cadastro Nacional de Matrícula (CNM), endereço urbano, referências territoriais rurais ou tradicionais, além de nome, CPF ou CNPJ do titular, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da localização das matrículas, o IRLMI-AM possibilitará a solicitação eletrônica de certidões, com protocolo e acompanhamento do pedido, que será encaminhado ao cartório competente para emissão do documento oficial, tudo de forma integrada ao SIDOC.

📲 Confira o provimento na íntegra em anoregam.org.br 

#cartorios #provimento #imoveis

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