A CGJ/AM publicou o Provimento nº 525/2025, que institui o Indicador Regional de Localização de Matrículas de Imóveis do Estado do Amazonas (IRLMI-AM). A ferramenta eletrônica será implementada no Sistema de Informações e Documentos (SIDOC) e tem como objetivo facilitar a localização de matrículas imobiliárias e a solicitação de certidões junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

O IRLMI-AM será operacionalizado de forma integrada ao SIDOC, permitindo maior eficiência no tratamento das informações, além de padronização, segurança e rastreabilidade das solicitações realizadas eletronicamente.

De acordo com a normativa, o IRLMI-AM possui natureza meramente indicativa e locacional, não substituindo o registro imobiliário nem conferindo valor jurídico às informações disponibilizadas. O sistema não armazenará o inteiro teor das matrículas, trabalhando apenas com metadados mínimos, fornecidos e atualizados pelos próprios cartórios.

O indicador foi pensado para atender à realidade amazônica, permitindo a localização de imóveis que muitas vezes não possuem endereçamento formal. Serão consideradas, por exemplo, referências como comunidades, rios, igarapés, estradas vicinais, glebas, áreas rurais, frações ideais e descrições territoriais constantes nas matrículas.

Funcionalidades - O sistema permitirá buscas por número de matrícula, transcrição ou Cadastro Nacional de Matrícula (CNM), endereço urbano, referências territoriais rurais ou tradicionais, além de nome, CPF ou CNPJ do titular, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além da localização das matrículas, o IRLMI-AM possibilitará a solicitação eletrônica de certidões, com protocolo e acompanhamento do pedido, que será encaminhado ao cartório competente para emissão do documento oficial, tudo de forma integrada ao SIDOC.

📲 Confira o provimento na íntegra em anoregam.org.br

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No dia a dia, muitas situações exigem que alguém de confiança represente outra pessoa. E é aí que a procuração pública entra como a opção mais segura.

Sempre que o ato pedir clareza, segurança jurídica e registro, a via pública é a mais indicada.

E se bater dúvida, os Cartórios de Notas estão prontos para orientar e ajudar a escolher o tipo ideal para cada necessidade.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) manifesta profundo pesar pelo falecimento de Ana Maria Soares de Abreu, mãe da associada Ana de Fátima Abreu Chagas, titular do 9º Tabelionato de Notas de Manaus, ocorrido nesta sexta-feira (12).

Neste momento de dor, a entidade solidariza-se com familiares e amigos, desejando que encontrem paz e conforto.

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