Aspectos relevantes do Provimento 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a plataforma e-Notariado abriram os debates temáticos do evento
Na última sexta-feira, dia 13 de agosto, foi realizado o VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, no hotel Juma Ópera, no Centro de Manaus. Por meio de quatros painéis, além da Conferência Magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o evento debateu pontos relevantes de segmento extrajudicial local e nacional.
O Painel I, discutiu aspectos relevantes do Provimento 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto foi publicado em 26 de maio de 2020, e dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE, além de dar outras providências.
Para conduzir o assunto, o titular do 5º Tabelionato de Notas de Manaus/AM, Jeibson Justiniano, foi convocado como moderador, contando com a participação das debatedoras Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil / Conselho Federal – CNB/CF, e Priscila Agapito, titular do 29º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP.
Fazendo uma introdução sobre o tema, o moderador pontuou a importância do e-Notariado e destacou a experiência das debatedoras nas práticas notariais. “É uma ferramenta importante para a sociedade, principalmente em tempos de pandemia onde o distanciamento entre pessoas se faz primordial”, disse Justiniano acrescentando que o interior do Amazonas conta com quase 70 Tabelionatos e que, apesar das dificuldades de acesso a internet, o trabalho é executado da melhor forma possível.
Giselle Barros afirmou que o evento foi a primeira oportunidade de falar, presencialmente, sobre o e-Notariado após sua criação, feita em meio à pandemia e também pontuou especificações da plataforma, além de sua segurança jurídica. “É uma facilidade, abraçada pelo CNB/CF, que colocamos à disposição dos notários do Brasil inteiro”, disse Giselle, agradecendo ao juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), Jorsenildo Dourado, pelo auxilio na aprovação do projeto.
Já Priscila Agapito, durante sua palestra, prestou homenagem aos notários e registradores vítimas da Covid-19, incluindo o tabelião Zeno Veloso que faleceu em março deste ano, por complicações da doença. A tabeliã também reforçou o orgulho pela plataforma que coloca o país à frente de qualquer outro notariado mundial.
“Seguindo o que prevê a Lei Federal 11.441 de 2007, quase três milhões de atos já foram lavrados até a primeira semana de agosto deste ano, ou seja, menos de três milhões de processos foram para o Judiciário. Então, para quem vier falar que o cartório é burocrático, vamos mostrar isso para comprovar que desafogamos o Judiciário com a nossa competência”, frisou Agapito.
Quer acompanhar este e outros painéis do VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores? Acesse https://www.youtube.com/watch?v=JV5Vd-57wRk e confira a transmissão.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/AM
