A partir do dia 5 de janeiro, cartórios de registro civil de todo o país começarão a receber computadores e cursos de capacitação dos seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito, dentro de formulários padronizados. Lançados nesta terça-feira (14/12), esses documentos passarão a ter papel especial, marca dágua e outros itens que permitirão maior segurança por parte de órgãos de controle e evitarão falsificações. Os novos modelos são resultado de parceria firmada entre a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e a Casa da Moeda do Brasil.
Na prática, os formulários serão elaborados conforme vários elementos de segurança, dentro de mecanismos semelhantes aos da impressão das cédulas de real embora em papel de outro tipo. As certidões também contarão com imagens diferenciadas na base do papel. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou a importância da parceria ao ressaltar que a confecção de documentos mais seguros de registros de nascimento, casamento e de óbito contribui, assim, para a cidadania plena dos brasileiros.
Verificação – De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Ricardo Chimenti, há mais de dois anos a Corregedoria do CNJ tem atuado em parcerias com os demais órgãos, implementando medidas capazes de garantir maior segurança aos registros. Ricardo Chimenti lembrou que o novo papel, somado ao número de matrícula já existente nas certidões, impossibilitará fraudes.
Além disso, com o projeto, os cartórios vão receber um kit formado por computador (uma vez que cerca de 1.200 cartórios do país ainda não são informatizados), sistema de impressão para a emissão dos documentos e uma certificação digital, por parte da Casa da Moeda. Certificação, esta, que permitirá a interligação dos cartórios às maternidades conforme o provimento 13 da Corregedoria Nacional de Justiça referente à emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Trata-se de uma ação que materializa avanço relevante para os Direitos Humanos, afirmou o secretário executivo da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili. Nossa intenção foi fazer destes registros, documentos de segurança. Os elementos que passam a existir nas certidões são importantes para garantir a cidadania das pessoas, completou o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci.
