Provimento nº 460/2024 institui o Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio” dedicado a atores e instituições que contribuem para o processo de Registro e Entregas de Títulos no Estado do Amazonas.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) instituiu o Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio”, com o objetivo de reconhecer os registradores de imóveis com os melhores índices de títulos de propriedade registrados. A honraria foi divulgada por meio do Provimento nº 460/2024, publicado no último dia 3 de junho e assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes.
A normativa se baseia no direito à moradia, na função social da propriedade e da cidade, em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), em pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre aglomerados urbanos, na Lei nº 13.456/2017, que institui novas normas e procedimentos para a regularização fundiária rural e urbana (Reurb), entre outras considerações.
Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), David Gomes David, o reconhecimento é um estímulo valioso para a elaboração de ações por parte dos registradores de imóveis no que se refere ao complexo processo de regularização fundiária. “A atuação dos registradores de imóveis é fundamental para a conclusão deste processo, pois são eles os responsáveis pela formalização dos títulos de propriedade, assegurando que as informações sejam precisas, seguras e acessíveis”, disse o presidente David.
Entre os critérios para a premiação, estão: contribuição para elevação do índice de títulos registrados; criatividade para o êxito da Semana Solo Seguro e Semana Solo Seguro Favela; melhor diagnóstico fundiário realizado no âmbito de sua área de atuação; e soluções inovadoras para a garantia do acesso à moradia e ao desenvolvimento urbano, aliada a preservação do meio ambiente.
Também vão ser agraciados, com o Prêmio “Dr. Adalberto Carim Antônio”, agentes públicos e instituições parceiras da CGJ/AM que contribuem para a distribuição de títulos registrados aliada à preservação do meio ambiente. Os contemplados serão conhecidos durante as edições das Semanas “Solo Seguro” e “Solo Seguro – Favela”, instituídas pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Reconhecimento
Durante a abertura da Semana Solo Seguro Favela, realizada no dia 3 de junho, a diretora da Anoreg/AM, Taís Batista Fernandes, e o titular do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Rezende, receberam a premiação em reconhecimento à contribuição para a regularização fundiária promovida por suas serventias. A honraria foi entregue pelo juiz-corregedor auxiliar e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da CGJ/AM, Áldrin Henrique Rodrigues.
“Nos sentimos honrados por receber tão distinta premiação. Essa conquista não é reflexo de trabalho individual, mas da dedicação de toda a equipe do Cartório Sumaúma, o 6º Ofício de Registro de Imóveis da capital. É um incentivo valioso que destaca a importância da contribuição de todos e nos motiva a trabalhar com ainda mais empenho”, disse Aníbal Rezende, acrescentando que o reconhecimento não seria possível sem a postura ativa e interlocução da CGJ/AM e seu Núcleo de Regularização Fundiária que acompanharam todo o processo, oferecendo apoio técnico, jurídico e dialogando com o Estado e Municípios.
Homenagem
A premiação homenageia a trajetória profissional do juiz Adalberto Carim Antônio, falecido em abril de 2022, que carrega o título de 1º magistrado da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O juiz Adalberto contribuiu com ações de cidadania, de educação e consciência para a preservação do meio ambiente no âmbito judicial e extrajudicial, elevando o nome do Judiciário amazonense em nível nacional e internacional.
Entre seus projetos desenvolvidos, estão: o Espaço da Cidadania Ambiental (Ecam); a Justiça Volante Ambiental; o descarte ecologicamente correto do óleo lubrificante da frota de veículos do TJAM; a coleta de óleo de cozinha usado para aproveitamento pelas fábricas de sabão em barra; a implantação da coleta seletiva em unidades do Judiciário e estímulo à reciclagem do papel, plástico e metal; a instalação das Ocas do Conhecimento Ambiental; e as revistas educativas desenhadas pelo próprio magistrado para conscientização de crianças e adolescentes.
Fonte: Anoreg/AM
