Nesta quarta-feira (15), foi publicado o Provimento nº 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Também passa a ser possível colocar etnia como sobrenome no documento emitido pelos Cartórios de Registro Civil.
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A população indígena faz parte do público-alvo da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, que acontece em todo o Brasil até a próxima sexta-feira, dia 17.
A subcoordenadora do “Registre-se!” em Manaus, Letícia Camargo Carvalho, que também é registradora no município de São Gabriel da Cachoeira fala sobre o pioneirismo do estado na garantia de direitos dos povos indígenas. “Hoje, o Amazonas ganha visibilidade nacional. Até então, o Conselho Nacional de Justiça já previa a inclusão da etnia de forma judicial. Agora, a normativa do Amazonas leva essa questão para o âmbito extrajudicial, ou seja, facilita e desburocratiza o uso de prenome e sobrenome indígena”, disse Letícia.
A assinatura do Provimento foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e o desembargador Jomar Fernandes, titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), na última terça-feira, dia 14, na comunidade indígena de Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru). A localidade também ações da campanha nacional voltada ao registro civil.
A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderão constar como informação a respeito de suas respectivas naturalidades, junto ao município de nascimento, assim como no campo anotações e averbações. O indígena que já possui a certidão de nascimento poderá solicitar a retificação do seu assento de nascimento, pessoalmente ou por meio de representante legal, para a inclusão dessas informações.
*Com informações do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas)
