A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) publicou o Provimento nº 484/2025-CGJ/AM, que altera o Provimento nº 430/2022-CGJ/AM para consolidar o sistema de rodízio das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus. A medida reforça a organização dos atendimentos em unidades externas interligadas, como maternidades, hospitais e o Instituto Médico Legal (IML), garantindo maior eficiência nos serviços prestados à população.
O que muda com o novo provimento?
- Manutenção do rodízio de atendimento: O novo provimento confirma e consolida o sistema de rodízio já estabelecido pelo Provimento nº 430/2022-CGJ/AM. Isso significa que os cartórios continuarão a seguir a escala organizada para o registro de nascimentos, natimortos e óbitos nas unidades externas, garantindo que o serviço seja distribuído de forma equitativa entre as serventias.
- Revogação do artigo 8º do Provimento nº 430/2022-CGJ/AM: O novo provimento revoga o artigo 8º e seus parágrafos, que estabelecia que a norma teria vigência de seis meses, período em que seria feita uma revisão do sistema de ressarcimento sem rateio para avaliar seus impactos. Com a revogação desse artigo, essas regras deixam de ter validade.
- Criação de um rodízio específico para o Setor de Certidões da Corregedoria: Um dos pontos relevantes do novo provimento é a implementação de um rodízio específico de escreventes autorizados das Serventias de Registro Civil para atuar no Setor de Certidões da Corregedoria-Geral da Justiça do Amazonas. Esse rodízio será organizado pela Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM) e deverá ser aprovado pela Corregedoria.
Essa mudança tem como objetivo otimizar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social que busca certidões no Setor de Certidões da Corregedoria, proporcionando mais agilidade na emissão e entrega dos documentos.
Por que essa mudança é importante?
A consolidação do sistema de rodízio e a criação de um rodízio específico para o Setor de Certidões representam um avanço na organização e eficiência dos serviços de registro civil em Manaus. Com essas medidas, a Corregedoria busca:
- Garantir atendimento gratuito e acessível para cidadãos economicamente vulneráveis;
- Otimizar o tempo de resposta e reduzir filas para a obtenção de certidões;
- Manter um fluxo contínuo de atendimentos nas unidades externas, assegurando que todas as maternidades, hospitais e o IML tenham suporte adequado dos cartórios.
Confira o provimento:
Fonte: Anoreg/AM
