A unidade vem atendendo as famílias que perderam as Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e que vão precisar da segunda via desses documentos.
O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas vem orientando e esclarecendo dúvidas sobre a solicitação da segunda via das Certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito às pessoas que moram em áreas alagadas pelas chuvas intensas e também às famílias que viviam na região onde ocorreu um deslizamento de terra no último dia 12, em bairro da zona Leste de Manaus, quando oito pessoas, incluindo crianças, perderam a vida nessa tragédia.
O setor, que funciona no térreo do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, localizado na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, bairro de São Francisco, disponibilizou um atendimento especial a esses moradores, em caráter presencial, no horário do expediente forense – de 8h às 14h, de segunda a sexta. As famílias também poderão entrar em contato para as orientações necessárias sobre o pedido da segunda via dessas certidões através dos telefones (92) 3303-5179 ou 3303-5043; ou, ainda, via e-mail certidao.corregedoria@tjam.jus.br.
A chefe do setor, Naiara Benchaya, explicou que a grande procura, seja por informações ou para a emissão da segunda via, está relacionada às Certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito. O serviço é gratuito, sendo oferecido somente a pessoas consideradas hipossuficientes, ou seja, que comprovadamente não possuem recursos financeiros para arcar com a despesa da emissão da segunda via desse documento. “No Setor de Certidões da CGJ, a segunda via somente pode ser solicitada pela parte interessada, maior de 18 anos ou, quando menor de idade, por seu responsável legal. Caso a pessoa esteja impossibilitada de comparecer, o seu representante deve apresentar procuração ou laudo médico (em caso de doença)”, explicou Naiara.
Uma vez o pedido formalizado, a serventia extrajudicial (cartório) onde foi feito o registro é acionada e tem um prazo de até 60 dias úteis para responder à solicitação. Depois disso, o Setor de Certidões fornece as instruções para o recebimento da segunda via do documento pelo cidadão.
“As chuvas intensas em Manaus causaram alagações em vários bairros, desabamento de casas e ainda tivemos a tragédia na zona Leste há poucos dias, com o deslizamento de terra e vítimas fatais. São famílias que perderam seus lares, entes queridos, seus pertences e seus documentos e que estão em situação de grande vulnerabilidade. A Corregedoria está atenta a esse problema e por isso mesmo o nosso Setor de Certidões vem se dedicando para ajudar essas pessoas, dentro da nossa competência, a fim de devolver a sua dignidade e trazer um pouco de esperança por dias melhores”, comentou o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Ação do Tribunal
A Divisão de Serviço Social e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na sexta-feira (17/3), na Escola Municipal Helena Augusta Walcott, localizada na avenida Itaúba, s/n.º, bairro Jorge Teixeira, zona Leste, a entrega das doações arrecadadas durante a ação emergencial “Projeto Mãos que Doam”, destinada a auxiliar as famílias afetadas pelo deslizamento de um barranco, ocorrido no dia 12, em comunidade do bairro Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus.
Foram arrecadadas 33 cestas básicas, lençóis e roupas. Além disso, eletrodomésticos apreendidos – e não são mais necessários à instrução processual – que estavam no Depósito Público do TJAM também foram repassados para representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que estão atuando na escola onde algumas famílias ainda estão abrigadas.
Fonte: CGJ-AM
