A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal pretende viabilizar a concessão de quase 18 mil títulos de propriedade em 120 municípios da região. A iniciativa beneficiará comunidades tradicionais, como famílias quilombolas, além de populações de baixa renda. O evento será realizado de 16 a 20 de março nos nove estados que compõem a Amazônia Legal: Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão.
As ações são coordenadas pelos tribunais de justiça e pelas corregedorias-gerais de justiça estaduais, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.
A solenidade de abertura está marcada para as 8h, no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus (AM). Durante a cerimônia, haverá a entrega simbólica de quatro títulos fundiários concedidos por órgãos públicos, como a Secretaria de Estado das Cidades e Território, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, a Superintendência Estadual de Habitação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Patrimônio da União.
Ao longo da semana, estão previstos cerca de 13 mil atendimentos, que incluem concessão de títulos de propriedade, capacitação de equipes técnicas e atendimento a famílias em mutirões de regularização fundiária.
A iniciativa integra o Programa Solo Seguro Amazônia Legal e segue as diretrizes do Provimento n. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é acelerar medidas relacionadas à regularização fundiária urbana (Reurb) e rural, além de identificar áreas públicas e territórios destinados à proteção ambiental, em conformidade com a legislação vigente nos estados da Amazônia Legal.
A ação busca fortalecer a governança fundiária, ampliar o acesso regular à terra, promover segurança jurídica e contribuir para a proteção ambiental na região.
Em 2025, as ações do programa alcançaram 23 municípios, beneficiando comunidades tradicionais, como povos indígenas e famílias quilombolas. Também foi iniciada a integração tecnológica com o sistema do Incra, voltado à gestão de informações fundiárias do meio rural.
A edição de 2026 da Semana Nacional de Regularização Fundiária do Programa Solo Seguro Amazônia Legal prevê a realização de 41 ações organizadas pelos tribunais dos nove estados da região. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária e tem como objetivo combater a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária na Amazônia.
Fonte: CNJ
