A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) entrevistou a defensora pública Rosimeire de Oliveira Barbosa, titular da Defensoria Especializada no Atendimento de Registros Públicos da Capital.
O defensor público é o profissional que pode orientar, postular e defender os direitos e interesses de pessoas carentes, que estão em busca de assistência jurídica e não podem pagar por ela.
Nesse sentido, Rosimeire destaca a atuação da Defensoria Especializada e pontua a participação dos cartórios, principalmente os de Registro Civil, no processo de garantia de direitos da população.
Confira:
Anoreg/AM – Quais as principais demandas da Defensoria de Registros em Manaus?
Rosimeire de Oliveira Barbosa – O maior volume de demandas corresponde a pedidos de segunda via de certidões e às ações de registro tardio de nascimento, restauração de registro de nascimento, alteração de nome e sobrenome, retificação de registro e registro tardio de óbito. Tratando-se de pessoa hipossuficiente, a Defensoria de Registros atua tanto nos processos judiciais como nos administrativos relacionados a registros públicos.
Anoreg/AM – Como os cartórios atuam ou podem atuar nestas demandas?
Rosimeire de Oliveira Barbosa – Boa parte das demandas pode ser solucionada através dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, uma vez que essa atuação é prevista no complexo legal que envolve o registro civil, especialmente a Lei nº 6.015/1973, as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas. Conforme o caso, o procedimento administrativo será suficiente à resolução do problema, como, por exemplo, quando é possível promover o registro tardio de nascimento no próprio cartório. Em outras situações, entretanto, surge a necessidade de apreciação judicial, seja em razão da ausência de gratuidade do ato ou pela complexidade da situação apresentada.
Anoreg/AM – De que forma você avalia a atuação dos cartórios no processo de garantia de direitos e cidadania da população?
Rosimeire de Oliveira Barbosa – Os cartórios vêm exercendo um papel cada vez mais fundamental nesse processo. O registro civil de nascimento é o primeiro passo para que a pessoa nascida no Brasil seja oficialmente reconhecida como cidadã, abrindo as portas para uma série de direitos e serviços essenciais, como escola, vacinação e benefícios sociais. Além disso, grande parte das demandas do registro civil estão relacionadas à busca de conformação entre aquilo que a pessoa se identifica (nome e/ou gênero) e o seu registro, situação que traduz o respeito do Estado por esse direito de alteração. Há que se lembrar que até mesmo a morte pode importar em direitos para outrem, como os herdeiros, de maneira que o registro de óbito se torna essencial nesse processo. Por fim, é importante destacar que o crescimento da atuação dos cartórios resulta em diminuição das demandas judiciais, do tempo de resolução do problema e na facilitação da obtenção dos direitos em questão.
Anoreg/AM – Quais os principais projetos da Defensoria voltados ao registro civil e/ou a cidadania atualmente?
Rosimeire de Oliveira Barbosa – Atualmente, a Defensoria Pública Especializada no Atendimento de Registros Públicos é membro integrante do Comitê Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Implementação do Acesso à Documentação Básica. Com reuniões mensais e campanhas, o Comitê tem dentre seus objetivos ampliar a rede de serviço de registro civil de nascimento e documentação básica e orientar a população sobre a importância do registro de nascimento. Além disso, no corrente ano, a Defensoria Especializada participou do “Registre-se”, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável, totalizando 1.350 atos durante a Semana. Ainda, através do Projeto “Defensoria Itinerante” também são realizadas ações não somente no interior do Amazonas, mas também em comunidades e bairros da capital, cuja população muitas vezes não tem condições sequer de pagar por um transporte para buscar atendimento.
Fonte: Anoreg/AM
