Detalhes da ação foram alinhados durante visita institucional do prefeito do Município ao presidente do TJAM, nesta terça-feira.
A Comarca de Humaitá vai receber entre os dias 12 a 16 de maio – durante os festejos de 156 anos do Município (distante 600 quilômetros de Manaus) – as atividades da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”. A ação, idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e desenvolvida nos estados pelas Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça em parceria com vários órgãos, tem o objetivo de incentivar a emissão da certidão de nascimento – um documento básico do cidadão – e combater o sub-registro civil no País.
Os festejos dos 156 anos de fundação do município de Humaitá – localizado na Calha do Rio Madeira – também serão marcados pela inauguração do novo fórum de justiça daquela Comarca, conforme alinhado durante visita institucional realizada nesta terça-feira (25/03) pelo prefeito do Município, José Cidenei Lobo, ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Do encontro, realizado na Sede do Poder Judiciário, localizada no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, também participaram o chefe de Gabinete da Presidência do TJAM, Sérgio Amorim e o secretário de Infraestrutura do TJAM, Rommel Akel. O prefeito estava acompanhado da primeira-dama do Município, Anadilma Chagas, e de assessores jurídicos municipais.
O “Registre-se!” segue as diretrizes do Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o Programa de Enfrentamento ao Sub-Registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, com ênfase em indígenas, pessoas em situação de rua e refugiados.
“Estamos organizando uma jornada a Humaitá, na semana em que a cidade estará aniversariando. Levaremos todos os serviços que o Poder Judiciário pode oferecer aos cidadãos humaitaenses, principalmente, no que diz respeito à questão registral. Com o apoio de várias instituições parceiras do “Registre-se!”, vamos oferecer serviços para emissão de certidões de nascimento e de segunda via, realizar casamentos coletivos, e várias outras atividades para atender as necessidades daquela população. E para essa grande ação, estamos contando com a colaboração expressiva da Prefeitura de Humaitá”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes.
O prefeito José Cidenei Lobo ressaltou a importância da realização do “Registre-se” na semana de aniversário do município, que completará 156 anos de fundação no dia 15 de maio.
“É uma data emblemática para um município histórico como Humaitá, e receber essa grande ação de cidadania é um fato muito relevante. Com o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes, com a participação do Governo do Estado e de várias outras instituições, estaremos disponibilizando aos cidadãos uma série de serviços que são muito importantes para a população do interior”, afirmou o prefeito José Cidenei Lobo (Dedei Lobo, como é mais conhecido”.
Novo Fórum
Ao mencionar a inauguração do novo fórum de Justiça de Humaitá, também prevista para ocorrer durante a semana de aniversário do Município, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou se tratar do maior fórum já construído no interior do estado.
“O Poder Judiciário do Amazonas reserva um presente especial para a população de Humaitá, que é a entrega do maior fórum já construído no interior do estado do Amazonas. Estávamos em débito com a população de Humaitá e agora vamos ter no município um fórum funcional, digno de receber a população que busca os serviços do Poder Judiciário”, ressaltou o desembargador Jomar Fernandes.
Na Comarca de Humaitá os serviços do Judiciário Estadual estão estruturados da seguinte forma: 1.ª e 2.ª Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal.
Precatórios
A agenda da comitiva de Humaitá na Sede do Judiciário Estadual, nesta terça-feira, também incluiu reunião com a equipe da Central de Precatórios, que tem à frente o juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Almeida Cró Brito.
Na reunião, foram alinhados detalhes da programação de pagamentos de precatórios por parte do Município para este ano, com a devida orientação sobre os prazos a serem cumpridos.
“É sempre importante essa interlocução com os entes públicos, a fim de que possamos reforçar as orientações técnicas, tirar as dúvidas das equipes das procuradorias municipais e ouvir as demandas, sempre com a finalidade contribuir para uma gestão de processos de precatórios e assegurar o pagamento desses débitos aos credores”, afirmou o juiz Rafael Cró, coordenador da Central de Precatórios do TJAM.
Fonte: TJAM
