A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) segue com o projeto “Visita aos Cartórios”, iniciativa que visa divulgar e contar a história das serventias extrajudiciais amazonenses, sob o olhar de seus titulares ou representantes. O objetivo é explorar a trajetória e evolução desses cartórios, destacando os desafios enfrentados e as conquistas ao longo dos anos.
Nesta edição, o projeto apresenta o 6º Ofício de Protesto de Títulos de Manaus, localizado na avenida Djalma Batista, no edifício Atlantic Tower, no bairro Chapada, zona Centro-Sul da capital, cujo titular é Cloves Siqueira, também vice-presidente da Anoreg/AM e presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Amazonas (IEPTB/AM).
Histórico do titular
Cloves Siqueira nasceu em Goiás e chegou ao Amazonas em 1986, vindo do Mato Grosso. É formado em Direito e seguiu carreira na magistratura, tendo sido juiz de direito no Amazonas, na comarca de Boca do Acre, por um ano e sete meses. Depois, atuou na Justiça Federal por dois anos, antes de solicitar remoção para Brasília, onde permaneceu até o final de 2005.
Em 2006, pouco antes de retornar ao Amazonas, Cloves Siqueira assumiu a titularidade da Vara Federal de Palmas, mas ficou apenas três meses no cargo, quando pediu exoneração e voltou para Manaus.
Migração para o extrajudicial
Cloves explica que, inicialmente, não tinha perspectiva de aprovação no concurso para o cartório, visto que sua formação e experiência não estavam voltadas para o direito civil nem para registros públicos. “Vim mais para passear no Amazonas, aproveitar a viagem, rever amigos e, já que o concurso aconteceria, decidi participar. Para minha surpresa, acabei passando em primeiro lugar”, afirma.
Apesar de aprovado, ele ainda não tinha certeza de que assumiria o cargo. Porém, em 2005, o então presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho, o convidou para acompanhar uma viagem a Brasília. “Conheci vários notários e registradores que me convenceram a considerar a possibilidade de assumir antes de desistir completamente”, diz Cloves.
Foi assim que ele decidiu vir a Manaus e, após ser muito bem recebido pelos colegas delegatários, fez sua escolha. “Como minha classificação era privilegiada, pude escolher entre os 12 cartórios disponíveis na capital. Voltei para Brasília já decidido a assumir, mas ainda com dúvida entre um cartório de registro de imóveis ou um de protesto. Optei pelo protesto porque garantia uma renda imediata, enquanto o cartório de imóveis ainda precisava ser estruturado”, explica.
A mudança de ramo foi significativa, já que Cloves tinha 15 anos de experiência no setor bancário e mais 7 anos na magistratura. “Assumir o cartório foi uma mudança e tanto, mas nunca me arrependi. Pelo contrário, gostei muito da atribuição, fui muito bem recebido pelos colegas e pelo Judiciário amazonense. Como já havia sido da casa, encontrei um ambiente confortável para trabalhar”, pontua.
Contexto do protesto em Manaus
Em 1997, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou a lei de organização judiciária, que previu a criação de mais registros de imóveis e cartórios de protesto. “Quando o Tribunal realizou o concurso em 2005, iniciou-se o processo de remoção, permitindo que colegas fossem transferidos para a capital. Até então, havia quatro registros de imóveis e quatro cartórios de protesto. O 5º Registro de Imóveis e o 5º Cartório de Protesto foram providos por remoção, enquanto o 6º Registro de Imóveis e o 6º Cartório de Protesto foram providos por ingresso”, explica.
Em maio de 2006, Cloves chegou a Manaus e assumiu o desafio de abrir o 6º Ofício de Protesto. “Na época, o cartório ainda não existia, e coube a mim instalá-lo. O formato de trabalho era bem diferente dos anteriores, que estavam anexados aos registros de imóveis. No meu caso, o protesto já funcionava de maneira independente, como uma atividade-fim do cartório”, relembra.
Desafios e primeiros passos
O início não foi fácil. “Primeiro, precisei entender o que era um cartório, afinal, eu era juiz federal em uma vara criminal, não lidava com esse assunto, nem mesmo com direito civil. A primeira questão foi: o que realmente é um cartório? E, mais especificamente, o que faz um cartório de protesto?”, se perguntava à época.
Além disso, ele enfrentou a necessidade de organizar a estrutura do cartório e a escolha de sistemas eficientes. “O software que utilizávamos era fornecido por uma pessoa física de Manaus, que trabalhava como diretor de informática em uma loja de móveis e eletrodomésticos local. O programa era extremamente engessado, não permitia inovações — não apresentava erros, mas também não possibilitava melhorias. Não permitia digitalização, nem emissão de boletos com código de barras”, diz o tabelião.
Mudanças e conquistas
Ao longo do tempo, o cartório passou por mudanças significativas. “Saímos da era do papel e das impressoras matriciais, que traziam inúmeras dificuldades. No interior, praticamente não havia protestos, enquanto a capital já registrava um volume maior. Nossa relação com os bancos era intermediada por representantes terceirizados, tornando o processo mais complexo”, conta.
Uma das grandes transformações foi no processo de intimação, permitindo que o devedor pagasse diretamente no banco, sem a necessidade de ir até o cartório. “Isso mudou completamente a dinâmica. A expressão ‘pagar título no cartório’ deixou de ser literal, pois o processo ficou descentralizado”, afirma Cloves.
A digitalização também foi um marco. “Nos primeiros meses de funcionamento, eu já tinha 43 livros impressos. Hoje, mantenho apenas um como relíquia, pois todos os registros passaram a ser digitais. Se tivéssemos continuado no modelo antigo, já teríamos ultrapassado os 3 mil livros físicos que, atualmente, são arquivados de forma digital”, detalha.
Sustentabilidade do protesto
Em 2019, uma mudança importante veio com o provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a forma de pagamento dos emolumentos do protesto, determinando que os bancos não pagariam mais nada. Antes, se o devedor não quitasse o título para evitar o protesto, o banco cobria os custos posteriormente. “Isso gerou um impacto enorme, pois, se o devedor não pagar, ninguém mais paga. O cartório arca com os custos de intimação, papel e funcionários, e, se não houver pagamento, o prejuízo fica conosco”, afirma.
No último levantamento que o delegatário fez no cartório, havia mais de 100 mil títulos protestados cujo devedor pagou diretamente ao credor, mas o credor não retornou para cancelar o protesto. Ou seja, foram mais de 100 mil protestos realizados gratuitamente, ajudando credores a receberem seu dinheiro, mas sem que o cartório recebesse qualquer valor.
Esses 100 mil casos referem-se apenas aos protestos em que o devedor quitou a dívida diretamente com o credor, mas, na realidade, já foram realizados mais de um milhão de protestos gratuitos pelo 6º Ofício de Protesto, nos quais o devedor também não pagou o credor, e o credor não recebeu nada.
Cloves também destaca a competição com birôs de crédito e escritórios de cobrança. “Embora esses concorrentes não tenham fé pública, eles possuem suas próprias estratégias e métodos de cobrança. O mercado financeiro também busca constantemente assumir funções que hoje pertencem ao protesto”, alerta.
Contribuição do protesto à sociedade
Apesar dos desafios, o cartório de protesto tem uma contribuição essencial para a recuperação de crédito. “O protesto tem um impacto muito maior do que uma simples negativação na Serasa ou o recebimento de uma carta de cobrança. Quando bem utilizado, gera recuperação imediata da dívida e tem um efeito pedagógico no devedor. O município de Manaus, por exemplo, já utilizou esse recurso e conseguiu reduzir a inadimplência nos anos seguintes”, explica.
Cloves desta o papel crucial do cartório de protesto. “A nossa função não é simplesmente negativar, mas recuperar crédito. Enquanto a execução fiscal tradicional recupera menos de 2% dos débitos, o protesto ultrapassa 20%, e em um prazo muito mais curto”, explica.
Futuro
Com olhar voltado para o futuro, Cloves reafirma o compromisso do cartório com a recuperação de crédito. “O cartório está sempre em sintonia com o mercado financeiro e de crédito, especialmente com aqueles que vendem a prazo. Estamos sempre abertos para auxiliar na recuperação dos créditos dos credores e garantir que os empresários tenham um meio eficaz para reaver os valores devidos”, finaliza.
Texto: Alan Marcos Oliveira / Anoreg/AM
