Tribunal de Justiça do Amazonas encerra aplicação de provas do concurso para ingresso e remoção de serventias do interior e da capital
Tribunal de Justiça do Amazonas encerra aplicação de provas do concurso para ingresso e remoção de serventias do interior e da capital
A última fase do concurso foi de provas orais que foram realizadas durante três dias
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou, nesta terça-feira, 27/11, a última fase, com as provas orais, do concurso para ingresso e remoção de profissionais para atuarem em serventias da capital e do interior do estado. O concurso foi realizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), sob supervisão da comissão organizadora, composta por representantes da OAB/AM, ANOREG/AM, Ministério Público do Amazonas, e presidida pelo TJAM.
Durante a prova oral houve a arguição de cada candidato por uma comissão examinadora – composta por três examinadores –, sendo um para cada uma das áreas: “Direito Notarial e Registral”, “Direito Civil, Direito Empresarial/Comercial e Direito Processual Civil” e “Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas Especiais”. Nesta fase estão participando 178 candidatos.
Vagas – O Tribunal abriu 51 vagas, que devem ser preenchidas da seguinte forma: 17 por remoção (sendo duas reservadas a pessoas com deficiência) e 34 por provimento (sendo quatro reservadas a pessoas com deficiência). As serventias a serem providas por meio de vagas reservadas serão objeto de sorteio em audiência pública marcada para dia 30 de novembro, às 11h, no plenário da 1ª Câmara Cível, no terceiro andar da sede do TJAM.
Para concorrer à remoção, os titulares das serventias do Amazonas precisam ter mais de dois anos de atividade até a primeira publicação do edital; para concorrer ao ingresso por provimento, os interessados devem ter graduação em Direito ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro.
Segundo o juiz-auxiliar da presidência do TJAM e secretário da comissão do concurso, Flávio Freitas, não houve intercorrências durante a realização das provas.
“Desde que iniciamos o processo do concurso tivemos o zelo de criar os processos mais transparentes possíveis, sob a orientação do presidente Desembargador Flávio Pascarelli. Portanto, a publicidade e a lisura foram características presentes até então. Devemos ter os resultados do concurso divulgados no mês de dezembro”, disse o magistrado.
Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Marcelo Lima Filho, este concurso representa um marco importante para os serviços extrajudiciais do Estado, assegurando o provimento de dezenas de unidades vagas há muitos anos e a manutenção do atendimento à população.
“É importante ressaltar a excelente organização, lisura e dinamismo na condução do certame, que de maneira invulgar, cumpriu rigorosamente o seu cronograma”, concluiu Marcelo.
Edital – O TJAM lançou o concurso por meio do Edital 001/2017, para outorga de delegação de serviços notariais e registrais pelo Poder Judiciário do Amazonas em serventias vagas. Segundo o edital, os serventuários extrajudiciais não receberão remuneração dos poderes públicos estaduais. A título de remuneração, terão direito aos emolumentos fixados em lei pelos atos praticados e o ressarcimento por eventuais atos gratuitos.
Para o presidente da comissão do concurso, Desembargador Flávio Pascarelli, este concurso foi importante pra resolver o problema da não ocupação de diversos cartórios.
“Pelo grau de dificuldade das provas e pelo grande número de inscritos, ganhou a população amazonense que vai ter profissionais do mais alto nível técnico e intelectual”, afirmou o desembargador Pascarelli.
Por Agnaldo Oliveira Júnior
Jornalista Mtb – 037/AM
Consultor em Comunicação
Anoreg/AM
