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As transformações sociais, tecnológicas e afetivas da contemporaneidade pautaram os debates do XVI Congresso do Mercosul, realizado nos dias 14 e 15 de maio, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, seção Rio Grande do Sul – IBDFAM-RS, o evento reuniu mais de 700 congressistas de diferentes […]

No município, mutirão de atendimento ocorre no período de 19 a 22 de maio. Na última terça-feira (19/5), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas deu início, no município de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), ao “Registre-se!”, o maior mutirão de expedição de documentos e combate ao sub-registro civil da localidade. Na Ilha Tupinambarana, o

A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda mais evidente. Exigências registrais controversas, interpretações divergentes da legislação e insegurança sobre os efeitos de reformas legais frequentemente empurram cidadãos e empresas para disputas longas

Produzida pelo GT de LGPD do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário, publicação indica obrigações legais dos Registros de Imóveis A aplicação da Lei n.º 13.709/2008 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) nos serviços de Registro de Imóveis ainda é motivo de uma série de dúvidas para oficiais de cartórios e titulares de

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o Foro Extrajudicial. A medida institui o Sistema de Monitoramento de Ordens Judiciais e Integridade do Ambiente de Crédito, impactando diretamente a rotina operacional e de

Teve início nesta terça-feira (19), em Parintins, a primeira edição local da ação “Registre-se!”, mutirão de combate ao sub-registro civil coordenado regionalmente pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), reunindo mais de dez instituições parceiras para garantir acesso à documentação básica e à cidadania, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social e comunidades indígenas.

PORTARIA MJSP Nº 1.220, DE 18 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único,

4ª turma entendeu que alegações de ocultação patrimonial e simulação de doações exigem dilação probatória e devem ser discutidas em vias ordinárias. A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de bens nos autos de inventário envolvendo suposta ocultação patrimonial entre herdeiros. O colegiado acompanhou

4ª Turma julgou recurso em que recorrente solicitava reconhecimento da posse de fração de 250m² de um imóvel de 360m² A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer usucapião familiar sobre fração de imóvel, apena sobre sua integralidade. O entendimento seguiu o voto do relator, ministro

O Senado Federal realizou, nesta terça-feira (19.05), Sessão Solene em comemoração aos dois anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), iniciativa que permite ao cidadão registrar, de forma eletrônica, gratuita e segura, sua vontade de ser doador de órgãos. A solenidade foi presidida pelo senador Lucas Barreto e reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério da

Manifestação gratuita pode ser feita em qualquer cartório de notas do País; ferramenta completa dois anos Pelo menos 30 mil brasileiros já formalizaram a intenção de doar órgãos após a morte nos dois primeiros anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). A manifestação é gratuita e pode ser feita digitalmente em qualquer um

Documento é exigido para prática de diversos atos envolvendo imóveis rurais. Conforme divulgado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) disponibilizou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2026 (CCIR 2026) hoje, 19/05/2026, pela internet. O acesso ao Certificado depende do pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais. O CCIR 2026 será exigível para os casos de transferência, arrendamento,

Em 2024, a taxa estimada de sub-registro de nascidos vivos foi de 0,95%, ficando pela primeira vez abaixo de 1%. Isto representa redução de 3,26 pontos percentuais em relação ao início da série histórica, em 2015, quando a taxa era de 4,21%. Os dados são das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgadas hoje

Na localidade, o mutirão em combate ao sub-registro civil — “Registre-se!” ocorrerá no período de 19 a 22 de maio. Nesta semana, entre os dias 19 e 22 de maio, o município de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) receberá a primeira edição do mutirão em combate ao sub-registro civil — “Registre-se!”: ação coordenada regionalmente

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a inclusão da condição de pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade (DNI). Com a mudança, o próprio documento passa a ser prova suficiente da deficiência,

Ao constatar o casamento no regime de comunhão universal de bens, a Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora de bens em nome do marido da devedora em processo trabalhista. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG, modificou decisão oriunda da 35ª Vara do Trabalho de Belo

Nova funcionalidade integrada ao Ofício Eletrônico permite comunicação eletrônica direta, rastreável e mais eficiente entre unidades.  O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) está disponibilizando o Pedido Entre Cartórios (PEC), nova funcionalidade integrada ao Ofício Eletrônico criada para tornar mais ágil, organizada e segura a comunicação entre os Registros de Imóveis. A

O número de testamentos registrados em cartórios de notas do Amazonas cresceu 3,8% em 2025, de acordo com dados divulgados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas. Neste ano, foram contabilizados 242 registros, contra 233 em 2024. Apesar do avanço considerado moderado, a entidade avalia que o aumento reflete uma maior preocupação

Na localidade, o mutirão em combate ao sub-registro civil — “Registre-se!” ocorrerá no período de 19 a 22 de maio. Na próxima semana, entre os dias 19 e 22 de maio, o município de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) receberá a primeira edição do mutirão em combate ao sub-registro civil — “Registre-se!”: ação coordenada

Os Cartórios realizam milhões de atos gratuitos todos os anos, assegurando cidadania, inclusão social e economia de recursos públicos por meio de um modelo eficiente e sustentável. Numa democracia moderna, existir perante o Estado começa com um documento: a certidão de nascimento. Sem ela, a pessoa encontra barreiras em cascata, matrícula escolar, acesso a benefícios