A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e representantes de 12 cartórios extrajudiciais de Manaus formalizaram, nesta sexta-feira (10/7), a adesão ao projeto que permite às serventias emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) na capital. A assinatura do Termo de Adesão e de Responsabilidades representa a fase final de preparação para o início da prestação do serviço, marcado para a próxima segunda-feira (13/07).
Participaram da solenidade o presidente da Anoreg/AM, David Gomes David; o diretor da entidade, Jeibson Justiniano; o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; além dos delegatários dos 12 cartórios participantes do projeto, dos colaboradores que atuarão no atendimento à população e representantes da Thomas Greg do Brasil, empresa responsável pela solução tecnológica utilizada no processo
O termo firmado estabelece as atribuições e os compromissos das serventias participantes, incluindo o cumprimento dos protocolos técnicos, das normas de segurança e dos procedimentos de coleta de dados exigidos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional. A validação das informações e a autorização para emissão do documento permanecem sob responsabilidade do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM).
A iniciativa integra um projeto-piloto desenvolvido em parceria entre a Anoreg/AM, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM), vinculado ao Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC).
A atuação dos cartórios amplia as opções de atendimento disponíveis à população, somando-se aos canais públicos já existentes para emissão da CIN. A expectativa é que, após a consolidação da operação em Manaus, o projeto seja gradualmente expandido para outras unidades extrajudiciais da capital e, posteriormente, para os municípios do interior do Amazonas.
Foto: Marcus Phillipe / TJAM
