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Delegatárias do Amazonas compartilham boas práticas e reforçam protagonismo regional em evento do IRIB

Geiza Matos e Letícia Camargo levaram ao debate nacional soluções registrais eficazes em contextos desafiadores da floresta. As boas práticas desenvolvidas nos cartórios do interior do Amazonas abriram a programação de painéis desta quarta-feira (6) no L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado em Manaus. Representando o estado, as delegatárias Geiza […]

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Artigo – Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução

Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo que o processo observe tanto a ordem legal de penhora, a qual é estabelecida pelo

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O Antagonista: Cartórios inovam com modelo para fechar negócios e evitar desconfianças

Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira. Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se a outra parte vai cumprir a sua parte, mesmo com a negociação sendo feita em

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Anoreg/AM e Cartórios do Amazonas participam da abertura do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

A Anoreg/AM e os Cartórios do Amazonas marcaram presença, nesta terça-feira (5), na abertura do L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pela primeira vez em Manaus. A entidade foi uma das apoiadoras da edição, que reúne autoridades e especialistas do segmento registral de todo o país. O evento acontece no

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Aprovadas novas diretrizes para recolhimento do FIC-RTDPJ

A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) aprovaram novas regras para o recolhimento do Fundo de Implementação e Custeio (FIC) da plataforma eletrônica. As diretrizes foram definidas durante reunião realizada no dia 23 de julho de 2025 e têm como objetivo

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Artigo – O regime processual de decretação do divórcio após a EC 66/10

Julgamento antecipado parcial de mérito, direito potestativo e o divórcio unilateral Flávia Pereira Hill, Renata Cortez Vieira Peixoto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 18 de março, julgou o Recurso Especial 2.189.143/SP, que teve por objeto decidir acerca da possibilidade da decretação do divórcio por julgamento antecipado parcial de mérito, inaudita altera

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Terceira Turma admite partilha de bem superveniente requerida após a contestação na ação de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos após a contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-esposa. As partes foram

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Anoreg/AM marca presença na Caravana da REURB realizada em Manaus

Iniciativa reuniu autoridades nacionais e locais para debater soluções concretas que fortaleçam a política de regularização fundiária. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) foi uma das apoiadoras da edição amazonense da Caravana da REURB – Programa de Regularização Fundiária Urbana, realizada nesta segunda-feira (05/08), no auditório do Tribunal de Justiça

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Artigo — Erro no Cartório: Responsabilidade Civil e Administrativa do Novo Delegatário e a Inafastabilidade do Devido Processo Legal

Por Moema Locatelli Belluzzo Imagine a seguinte situação: você se dirige ao Cartório de Registro Civil alegando que há um erro no seu assento de nascimento, lavrado há mais de 20 anos. Informa que seu nome foi registrado como “Marcos”, mas que, na verdade, sempre foi “Marco” e solicita a correção gratuita, por entender tratar-se

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Comissão de Soluções Fundiárias do TJAM realiza visita técnica à Comunidade Aliança com Deus II, em Manaus

A próxima etapa do procedimento envolve a elaboração de relatório técnico sobre a visita e a articulação para possível audiência de mediação. A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou esta semana uma visita técnica à comunidade indígena Aliança com Deus II, localizada no bairro Lago Azul, zona Norte de

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Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem essenciais na vida cotidiana: do registro de um casamento à formalização da compra de um imóvel, os atos praticados no cartório continuam garantindo segurança jurídica

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STJ reconhece filiação socioafetiva após morte de pai, mesmo com retorno de filho à família biológica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho voltar a conviver com a família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe

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Revista CNJ: artigo analisa impacto das políticas do CNJ de adoção e de socioafetividade nos últimos 20 anos

Alguns dos projetos mais importantes liderados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos últimos 20 anos impactaram, sobretudo, o instituto da adoção e o reconhecimento da filiação socioafetiva no Brasil.  O tema foi objeto de um dos artigos publicados na edição especial da revista “CNJ 20 anos: impactos das políticas do CNJ no Poder Judiciário

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PID 25: Registros de Imóveis contemplados já podem ser consultados no Ofício Eletrônico

Iniciativa reafirma compromisso do ONR com a modernização do sistema registral. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) divulgou ontem, 31/07/2025, a lista final com as 830 unidades selecionadas para modernização tecnológica promovidas pelo Programa de Inclusão Digital 2025 (PID 25), promovido pelo Operador. As unidades selecionadas receberão apoio técnico e financeiro e a lista

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Minha Casa, Minha Vida pode ter prazo máximo de 60 dias para assinatura de contrato

Projeto prevê limite para assinatura de contratos com bancos O Projeto de Lei n.º 2306/25 propõe que os contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida sejam assinados em até 60 dias após a publicação do resultado da seleção ou do chamamento para contratação. A proposta altera a Lei n.º 14.620/23, que recriou o programa habitacional. 

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Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível mesmo se o filho retornar à família biológica. Com esse entendimento, o colegiado confirmou o vínculo entre um homem e seu pai socioafetivo após ele ter voltado a morar com a mãe biológica. O

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L Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: ainda não fez sua inscrição?

Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país! Se você está interessado em participar do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), ainda dá tempo! Embora as inscrições online estejam encerradas, é possível inscrever-se diretamente no local do evento!

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Artigo – Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Por Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de seus critérios. Diferentemente de outras modalidades de fraude  que exigem a demonstração do elemento subjetivo (dolo ou má-fé), a fraude à execução fiscal

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FGV abre inscrições para o segundo Exame Nacional de Cartórios

A habilitação é um pré-requisito para inscrição em concursos públicos e para atuação em cartórios de todo o país. Estão abertas, até o dia 13/8, as inscrições para o 2º Enac – Exame Nacional de Cartórios, um dos novos requisitos para candidatos que desejam atuar em cartórios extrajudiciais. Com o objetivo de aumentar a uniformidade,

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Conjur: Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Ainda que exista uma dívida, o direito à moradia deve prevalecer nas situações em que existe evidente boa-fé do devedor, especialmente quando ele se mostra disposto a quitar o débito. Com base nesse argumento, a juíza Isabella Rezende da Rocha, da 1ª Vara Cível da Comarca de Monte Alto (SP), permitiu que uma família continue ocupando um

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