A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) lança, nesta sexta-feira (3), o especial “Minha Anoreg/AM é 1000: A Melhor do Norte do Brasil”. Por meio de publicações semanais no site e nas redes sociais, a entidade abordará os atributos que a fizeram ser eleita a melhor Associação da região nos últimos […]
Os indígenas que tiverem apenas o Rani, expedido pela Funai, também podem procurar o setor para solicitar a primeira via da Certidão de Nascimento, de forma gratuita. O Setor de Certidões da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) recebe aproximadamente 5 mil solicitações por ano para a emissão da segunda via das Certidões de Nascimento,
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em conjunto com a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) – entidades com legitimidade reconhecida pelos Poderes constituídos para representar todas as especialidades dos tabeliães e oficiais de registro do Brasil, vem expor a seguinte manifestação em referência à Lei n. 14.382/2022: Em referência à
Nota técnica Anoreg/BR e CNR sobre a Lei nº 14.382/2022 Read More »
Por Valdeliz Pereira Lopes* Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado. I) Da Delegação pelo Poder Público Antes da vigência da Constituição Federal de 1988, as atividades notariais e registrais não sofriam intervenção estatal,
Artigo – A responsabilidade dos notários e registradores à luz da legislação trabalhista Read More »
Desde 2021, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) promove o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais”, anualmente. Em duas edições, a iniciativa já se tornou frutífera no que tange os serviços prestados pelas serventias do estado. O Prêmio foi instituído por meio do Provimento nº 367/2020-CGJ/AM e apura a qualidade dos serviços disponibilizados pelos
Localizada no extremo norte do Amazonas, à beira do Rio Negro, a cidade de São Gabriel da Cachoeira (a 852km de Manaus) contempla mais de 750 comunidades indígenas de 23 etnias diferentes. Na região, o único cartório de Registro Civil é responsável por levar atendimento e cidadania para os locais mais remotos do distrito. Letícia
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para garantir a proteção de dados pessoais e privacidade dos cidadãos brasileiros. A implementação da LGPD nos cartórios é fundamental para a segurança jurídica das informações armazenadas nesses estabelecimentos, e também para a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Para entender melhor o assunto, a
CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal Desde o último 7 de fevereiro, a Autorização Eletrônica de Viagem para Menores (AEV) expandiu suas fronteiras ao receber a atualização do módulo para voos internacionais. A nova possibilidade, para que pais autorizem seus filhos
AEV traz praticidade e segurança, garante delegado da PF Read More »
A consolidação e a classificação de todos os atos normativos em vigor relacionados aos serviços extrajudiciais são o foco das atividades do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 15, de 23 de fevereiro de 2023. Todos os provimentos estarão reunidos em normativa única, fácil de ser
Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros Read More »
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a dispensa da discriminação individualizada de todos os títulos representativos do crédito e o momento do fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI). O serviço divulga as teses
Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e no País de Gales entrou em vigor nesta segunda-feira (27), para proteger menores de casamentos arranjados. Mesmo com o consentimento dos pais, fica agora proibido que menores de idade se casem, ou
Proibição de casamento de menores entra em vigor na Inglaterra e País de Gales Read More »
Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamentos de menores de idade. Uniões precoces colocam em risco futuro de meninas e geram círculo de pobreza e desigualdade. O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas
Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina Read More »
Por Maria Clara Gomes* A palavra “adjudicar” significa “conceder a alguém ou reconhecer-lhe algo”, “entregar legalmente (algo) a alguém” ou “estabelecer condição (para a realização ou reconhecimento de algo)”. Do ponto de vista jurídico, consiste em “dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada.” Já o termo “compulsória”, significa “tudo aquilo que possui
Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/23 prevê que não incidirá o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre os bens partilhados igualitariamente no divórcio ou separação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Marangoni (União-SP) e altera o Código Tributário Nacional, que estabelece as regras do ITBI.
Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quarta-feira (22/2), provimento que cria o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil. Intitulada “Registre-se!”, a ação será dedicada à emissão de certidões de nascimento à população socialmente vulnerável. As
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais, CONSIDERANDO o grande número de atos normativos
Programa é uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180 anos da atividade registral no Brasil. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) disponibilizou ontem, 21/02/2023, o segundo episódio do podcast #RIBCast. A iniciativa integra uma das ações que serão realizadas ao longo do ano em comemoração aos 180
#RIBCast: confira o segundo episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil Read More »
Sem previsão legal, situações contemporâneas e cotidianas chegam diariamente ao Judiciário. Enquanto o Legislativo não regulamenta aspectos relacionados às uniões homoafetivas, inseminação caseira e reprodução assistida, diversos casais recorrem à via judicial para ter seus direitos garantidos. Em entrevista ao IBDFAM, especialistas avaliam os desafios da ausência legislativa e a urgente necessidade de adequação. Confira,
A segunda edição de 2022 da e-Revista CNJ traz em sua série de artigos, uma análise proposta pelos juristas da Universidade de Fortaleza, Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes sobre as normas jurídicas expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelas Corregedorias de Justiça do país. Com o título Uniformização regulatória da atividade
e-Revista debate uniformização regulatória registral e notarial pelo CNJ Read More »
PROVIMENTO N. 140 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais