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Por Richard Franklin Mello d’Avila* Por desafogar o atribulado judiciário, este tipo de usucapião caracteriza-se por ser célere, reduzindo as décadas de duração dos processos judiciais para uma solução aproximada de até cinco meses. A usucapião extrajudicial, como o próprio nome indica, é um processo realizado fora da via jurisdicional, ou seja, o procedimento é […]

Intuito do órgão é verificar a atuação dos serviços notariais e de registro em ações que envolvam os direitos dos povos indígenas na região. Desde o início de fevereiro, o Cartório de São Gabriel da Cachoeira passa por Correição Extraordinária, promovida pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) por meio do Provimento 15/2023, publicado

Certificação atesta que a empresa de soluções de pagamentos para cartórios atende os requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Parcela Express recebeu o Selo de Certificação de Proteção de Dados. A certificação atesta que a empresa de soluções de pagamento exclusiva para o segmento notarial e registral atende aos requisitos

A Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o projeto que cria o Selo Brasileiro de Desjudicialização. Agora, o texto será remetido à diretoria e ao plenário do Conselho Federal da OAB para deliberação final. A iniciativa tem como objetivo estimular e reconhecer projetos e ações que

O governo espera entregar 2 milhões de habitações até 2026 Foi relançado por meio da Medida Provisória (MP) 1.162/2023, publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial da União, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e

Por Fabiano Rabaneda dos Santos* Fabiano Rabaneda dos Santos é advogado especialista em direito de família e sucessões. É inegável que o namoro experimentado na atualidade é pautado por uma margem de liberalidade muito maior que no passado, quando o conhecido namoro à moda antiga se fazia cauteloso e era até mesmo difícil de chegar

PORTARIA SPU/MGI Nº 100, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023. A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,

PORTARIA Nº 27/2023-CGJ/AM O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o evento morte do Senhor Jesus Wildes Farias de Murcia, tabelião titular do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Manicoré/AM, a culminar com a declaração de vacância; CONSIDERANDO

Entrevista foi concedida por Beto Veiga à Rádio Justiça. Para tratar das modalidades e riscos dos investimentos em Fundos Imobiliários (FIs), o programa “Revista Justiça” entrevistou o Advogado, Consultor da área de Direito Bancário, Empresarial, Sistema Financeiro e Defesa do Consumidor Bancário, Beto Veiga. A entrevista foi exibida no quadro Finanças, transmitido pela Rádio Justiça,

Casal permanece junto, passados seis anos, e tem uma filha “Com juiz e policial em serviço não se brinca”. A recomendação dos mais antigos poderia ter livrado um casal de um grande transtorno na hora do casamento. Um vídeo que circula nas mídias sociais mostra o momento em que uma noiva disse “não” de brincadeira

Retomada do programa habitacional será anunciada nesta terça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (14) em Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. Na cidade, serão entregues dois conjuntos habitacionais com o total de 684 apartamentos. As unidades habitacionais na cidade foram contratadas inicialmente em

Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização As serventias extrajudiciais de todo o país têm 10 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022

Ideia surgiu a partir de audiência pública sobre condições de vida de pessoas em situação de rua A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com os cartórios e as corregedorias de Justiça dos estados e do Distrito Federal, organiza a primeira “Semana Nacional de Identificação Civil” em abril. O objetivo é garantir a

Como o Registro de Imóveis tem como principal pilar a segurança jurídica externada em seus atos jurídicos, evitando exatamente conflitos judiciários posteriores, mister que, na medida do possível, sejam instados os órgãos da União (FUNAI, INCRA, IBAMA, ICMBio, SPU, AGU etc) para emissão prévia de parecer em títulos de terras devolutas em áreas de fronteira,

O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de identificação civil e documentação de pessoas que tiveram contato com o cárcere em todo o Brasil. Com solenidade de lançamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais na sexta feira (10/2), o estado com a segunda maior população

Celebração foi conduzida pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Guajará, David Nicollas Vieira Lins. O juiz de Direito David Nicollas Vieira Lins, titular da Vara Única da Comarca de Guajará (distante 1.645 quilômetros de Manaus) realizou nesta semana um casamento coletivo, no qual foram celebradas as uniões conjugais de oito casais. A

Assunto foi abordado no primeiro dia do curso sobre LGPD direcionado aos cartórios extrajudiciais, promovido pela Corregedoria, Comissão de Gestão de TI do TJAM e Escola Judicial. Quando uma instituição tem muito claro o mapeamento e o controle das informações que são necessárias ao desenvolvimento de suas atividades, sabendo desde o momento em que aquela

Por Richard Franklin Mello d’Avila* Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente. A separação é uma forma de dissolução da sociedade conjugal que extingue os deveres de coabitação e fidelidade próprios do casamento,

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é ônus da parte devedora a comprovação, para efeitos de impenhorabilidade (artigo 833, inciso VII, do Código de Processo Civil – CPC), de que sua propriedade rural, além de pequena, é trabalhada pela família para a própria subsistência. Com a decisão, fixada por maioria