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Por Fernanda Maria Alves Gomes* A presente reflexão é feita a partir de artigo apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022 e tem por pressuposto o planejamento familiar como livre decisão do casal e um direito constitucional previsto no artigo 226 parágrafo 7º, que se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa […]

A exemplo do seminário ocorrido em 2017, documento também será assinado pelo IRIB. Encerrado o VIII Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico, promovido pelo Instituto Governança de Terras (IGT), será redigida a Carta de Campinas, a exemplo do seminário ocorrido em 2017. Ambos os eventos contaram com a presença do 1º Oficial

Danielle Soprano Pereira também atende pelo nome indígena Adana Omágua Kambeba, que remete ao seu povo de origem, os Kambeba, também conhecidos como Omágua, que significa “povo das águas”. Formada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, ela sonha em retornar para o Amazonas, onde pretende trabalhar como médica. Quando isso acontecer,

Por Marcus Kikunaga* Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial. Em 1 de outubro de 2019, ao lançarmos nossa obra “Direito Notarial e Registral à luz do Código de Defesa do Consumidor” pela

Já pensou um bebê nascer e não ter registro de nascimento, ou seja, não existir para o estado? Em 2019, 60 mil crianças não foram registradas no Brasil. Isso representa 2,1% das crianças nascidas no país naquele ano. E sem registro civil não tem acesso a serviços públicos como educação e saúde. O registro de

Campanha promovida pela Parcela Express, solução de pagamento para serventias, beneficiará com três meses de Pix gratuito os cartórios que indicarem outra serventia A Parcela Express, empresa de tecnologia financeira exclusiva para segmento notarial e registral, lançou uma campanha que beneficia com Pix gratuito as serventias extrajudiciais que indicarem o gateway de pagamento para outros

Contrato foi firmado com IESES e tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado. O Tribunal de Justiça do Amazonas definiu a banca organizadora do concurso para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, cujos procedimentos serão realizados pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES). O extrato do contrato administrativo foi disponibilizado no Diário

Por Bernardo Chezzi e Gabriel Souza* Emolumentos e os enunciados da I Jornada em Direito Notarial e Registral da CJF/STJ. Na célebre obra “Levando os direitos a sério“, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito assentada nas melhores práticas morais de determinada sociedade. Com uma crítica ao positivismo, Dworkin buscou, em casos práticos e

A depender do caso, o meteorito poderá ser do dono do imóvel onde caiu, de quem achou ou até mesmo do Estado A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define regras para o registro e a propriedade dos meteoritos que atingirem o solo brasileiro (PL 4471/20).

A premiação do Poder Judiciário amazonense evidencia e confere destaque público às boas práticas de gestão desenvolvidas pelo Cartórios do estado. Cinquenta e sete serventias amazonenses receberam o 2º Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais, em cerimônia realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), nesta quarta-feira (30/11), no auditório de prédio anexo à

Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando a pessoa falecida houver sido

A Quarta Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma orientação aos procuradores para que eles requeiram, quando for pertinente, a averbação de informações ambientais diretamente ao oficial de registro imobiliário. A orientação do MPF é embasada na decisão tomada em maio deste ano pela Primeira Seção do Superior

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, nesta terça-feira (29), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, a obra é organizada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Rui Portanova; pelo juiz Rafael Calmon; e

Segundo o órgão, a oferta fará parte dos serviços permanentes da instituição, tanto em Manaus, quanto no interior. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) vai ofertar exames de DNA gratuitos para casos de investigação de paternidade a partir de 2023. Segundo o órgão, a oferta fará parte dos serviços permanentes da instituição, tanto

Na cerimônia nacional serão atribuídos aos cartórios o prêmio PQTA Especialidades – Edição Cartório Digital, Rubi Master e Rubi Evolução A premiação nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será realizada no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do

Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11101/18, que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S (como Senac e Senai). A entidade será mantida por contribuição compulsória dos

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1761/15, que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinados à implementação e à administração do Registro Civil Nacional (RCN). O relator no colegiado, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação.

A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressalta a inserção do animal dentro do contexto familiar, constituindo a denominada família multiespécie e busca analisar o tratamento

Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país. aquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de desquite, que tinha como objetivo extinguir as obrigações conjugais, porém não afastava o vínculo matrimonial e, consequentemente, a possibilidade de as pessoas contraírem outro casamento. Quem

Além do PL n. 4.730/2020, Comissão aprova outros dois projetos. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei n. 4.730/2020 (PL), de autoria do Deputado Federal João Daniel (PT-SE), que destina preferencialmente ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) os imóveis rurais recebidos pela