Por Haroldo Lourenço e Carolina Abdalla* Em meio à dinamicidade da evolução das relações obrigacionais frente à aplicação de produtos e programas tecnológicos, o mercado imobiliário se adapta ao blockchain e tokenização [1] de ativos imobiliários. Em apertada síntese, alguns conceitos precisam ser mais bem esclarecidos para compreendermos melhor esta operação. A blockchain [2] (cadeia […]
Artigo – Tokenização de ativos imobiliários Read More »
Agricultores familiares poderão extrair, sem autorização, até 40 metros cúbicos de madeira por ano para usar no seu imóvel ou no de parente A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a exploração de madeira em reserva legal (área com cobertura de vegetação nativa), sem
Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins* O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato. A Constituição Cidadã de 1988 e a lei 8.935/94 inauguraram um
Artigo: Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF Read More »
No dia 06 de dezembro, acontece a segunda edição do Prêmio Nacional das Anoregs – PNA, uma iniciativa da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) que será realizada juntamente com a etapa nacional do Prêmio de Qualidade Total Anoreg – PQTA 2022. O PNA tem como objetivo principal estimular as Anoregs Estaduais e
Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização As serventias extrajudiciais de todo o país têm 90 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022
Cartórios têm 90 dias para adequação às novas regras de proteção de dados Read More »
Vinte empresas do setor formam grupo de trabalho para desenvolver código de compliance, banco de terras com problemas e cobrar ação dos poderes públicos locais O potencial do Brasil para liderar o mercado global de crédito de carbono, especialmente na região amazônica, parece incontestável. Por outro lado, as empresas que atuam como desenvolvedoras dos projetos
Desenvolvedoras de crédito de carbono se unem para levar governança à Amazônia Read More »
Por Gabriel de Britto Silva* Aprovação do PL 3999/20 permitirá desjudicialização e aquecimento das locações No último dia 9 de novembro, foi apresentado parecer do relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno, pela aprovação do PL 3999/2020 (que dispõe sobre o despejo extrajudicial), porém, com o substitutivo por ele apresentado. E, como
Artigo: Despejo extrajudicial possibilitará ao mercado imobiliário dar grande salto Read More »
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e representantes das presidências e das corregedorias-gerais dos tribunais brasileiros aprovaram, por unanimidade, as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional de Justiça para 2023, no 16.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os 91 tribunais brasileiros, aconteceu nos dias 21 e 22 de novembro, na sede
Aprovadas metas e diretrizes para corregedorias de Justiça em 2023 Read More »
PROVIMENTO n° 428/2022-CGJ/AM Dispõe sobre a autorização de publicação dos editais por meio eletrônico nas Serventias de Registro de Imóveis do Estado do Amazonas e dá outras providências. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro , Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que compete à
Três serventias foram agraciadas na categoria Ouro e outras três na categoria Diamante. Na noite desta terça-feira (22/11), aconteceu a cerimônia de premiação da Região Norte do 18º Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2022) realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). Por meio de transmissão on-line, a solenidade agraciou seis Cartórios do
Seis Cartórios amazonenses são premiados no PQTA 2022 da ANOREG/BR Read More »
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Processo: RMS 50.366-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 10/11/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Concurso de remoção para notários e registradores. Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência. Requisitos não previstos no edital nem
Banco Mundial coloca o país em segundo lugar entre 198 economias. O Brasil foi reconhecido como o segundo país mais avançado do mundo em governo digital. A avaliação é do Banco Mundial, que mediu o estágio atual de transformação digital do serviço público em 198 países. Outro destaque brasileiro foi o maior avanço registrado entre
Brasil é um dos líderes mundiais na digitalização de serviços públicos Read More »
As sugestões foram propostas pelo senador Fabiano Contarato A Comissão de Meio Ambiente (CMA) votará nesta quarta-feira (23) duas minutas de indicação destinadas aos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura com sugestões de aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para o combate à grilagem de terras. O autor das minutas, senador Fabiano Contarato
CMA quer sugerir ações contra grilagem de terras Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. O colegiado destacou que a legislação contemporânea tem reservado a via judicial apenas para hipóteses em que há litígio
Após dois anos de alto número de falecimentos em razão da Covid-19, registros retornam à média anterior a crise sanitária. Óbitos por SRAG e septicemia ainda crescem no Estado. Passados os primeiros 10 meses deste ano, marcado pelo maior controle da pandemia de Covid-19 e aumento da vacinação, o número de óbitos no Amazonas já
Cartórios do AM apontam volta do número de óbitos ao patamar anterior à pandemia Read More »
Votação deverá ser realizada nesta semana. Consta da Pauta de Votação do Plenário da Câmara dos Deputados para o próximo dia 22/11/2022, a votação dos Projetos de Lei ns. 4.401/2021 (antigo PL 2.303/2015) e 3.439/2000. Os projetos tratam, respectivamente, da regulamentação, por órgão do Governo Federal, da prestação de serviços vinculados a ativos virtuais,
No dia 29 de novembro, a partir das 18h30, o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. A obra é o volume dois da coleção Direito de família conforme interpretação do STJ e conta com prefácio da ministra Nancy Andrighi. O lançamento ocorrerá no
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. “Em um juízo de ponderação dos interesses envolvidos, notadamente entre a tutela jurídica post mortem da personalidade humana, do respeito ao corpo humano e à
Por Fernanda Maria Alves Gomes A presente reflexão é feita a partir de outro trabalho apresentado no Congresso Nacional de Registro Civil (Conarci) em outubro de 2022. Inicialmente cabe esclarecer que o refúgio e o asilo político são meios pelos quais o indivíduo que está sofrendo violações de seus direitos fundamentais no país de origem
Artigo – Flexibilização da documentação para habilitação de casamento de refugiado Read More »