Os conteúdos, produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação, são uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Com o término do período de defeso eleitoral, compreendido de 2 de julho a 30 de outubro de 2022, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) voltou a publicar os […]
Por meio da premiação, o Poder Judiciário evidencia e confere destaque público às boas práticas de gestão desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais do Amazonas. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, realizará no próximo dia 30 de Novembro a solenidade de premiação da “2ª edição do Prêmio de Qualidade dos Cartórios
O evento foi realizado na manhã desta quinta-feira (17.11) no Castelo do Batel, em Curitiba (PR) Uma cerimônia de requinte, tendo um castelo como cenário com decoração e arquitetura próprias, marcou a solenidade de abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Associação
Cerimônia de requinte marca a abertura do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR Read More »
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais normas legais expedidas pelos órgãos de fiscalização A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) disponibiliza, nno site da Ennor, treinamento
Após pausa durante o período eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou, na última semana, ação junto a parceiros que estabelece fluxos permanentes de identificação civil para pessoas que tiveram contato com o cárcere, além da emissão de documentos. Pernambuco recebeu, na sexta-feira (11/11), a primeira missão de adesão sob a gestão da ministra
CNJ retoma nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça dos estados para que, no prazo de 90 dias, insiram cópias das normas editadas em cumprimento ao Provimento n. 134/2022 e à Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais em relação às serventias extrajudiciais. O
Corregedorias gerais devem prestar informações sobre adequação à LGPD Read More »
A partir desta segunda-feira (14/11), o curso “Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados” está disponível na plataforma de ensino à distância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com base em levantamento realizado com as ouvidorias judiciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi um tema indicado como tópico importante para
CNJ oferece curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados Read More »
Mulheres rejeitam sobrenome do marido, e proporção de casadas que adotam o sobrenome do cônjuge caiu 24% nos últimos vinte anos A bancária paranaense Rosana Congrossi Moreira, de 52 anos, e a médica cardiologista mineira Maria Eugênia Tótola, de 51, estão separadas pelos mil km entre Curitiba e Belo Horizonte, mas têm algo em comum.
Nome não é estado civil Read More »
Por William Rocha* Em princípio, toda e qualquer organização, independentemente do seu tamanho, deve indicar um encarregado. Isso porque, embora a LGPD preveja a possibilidade da dispensa, de acordo com a natureza e o porte ou o volume de operações de tratamento de dados, esta depende de regulamentação por parte da ANPD (Autoridade Nacional de
Artigo: Encarregado de cartório na LGPD e no Provimento 134/22 do CNJ Read More »
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias extrajudiciais têm três meses para fazer adequação. Faltam apenas três meses para encerrar o prazo para os cartórios, de todo o país, realizarem a adequação às regras e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme
Nesta semana, a ANOREG/AM entregou uma honraria de reconhecimento aos delegatários da capital que participaram da campanha solidária “Mês das Crianças”, iniciativa que estruturou um novo berçário do abrigo infantil Monte Salém. “Este é um ato que simboliza a nossa gratidão a estes nobres colegas que abraçaram a ideia de ajudar uma instituição que desempenha
A 51ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões reúne artigos exclusivos de grandes especialistas do cenário jurídico brasileiro. Entre os destaques da edição, está o artigo “Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e seus efeitos sucessórios”, de autoria conjunta entre Vania Nunes Silva e Roberto Ari Guindani. Assine e garanta o seu exemplar! No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios
Proposta inclui sustentabilidade ambiental e gerenciamento de recursos hídricos entre novas diretrizes A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre as diretrizes a serem observadas pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) a sustentabilidade ambiental, e a adequação aos planos diretores de drenagem urbana, o
Comissão aprova projeto que amplia diretrizes do Sistema Nacional de Habitação Read More »
PORTARIA SPU/ME Nº 9.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
PORTARIA SEDDM/ME Nº 9.762, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
Trabalho coordenado por Flaviano Galhardo contou com participação dos Registradores de Imóveis Fábio Ribeiro e Ivan Jacopetti, além de desenvolvimento pelo escritório Chezzi Advogados. A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) lançou hoje a cartilha eletrônica intitulada “O Novo Regime de Incorporação Imobiliária de Casas Isoladas ou Geminadas a partir da Lei nº
Cartilha sobre incorporação de casas isoladas é lançada pela ARISP Read More »
Natal/RN – Transformação digital nos Cartórios de Notas foi o tema de destaque da palestra de Ricardo Amorim no Seminário Nacional do Notariado, ocorrido na sexta-feira (29/10). O economista mais influente do Brasil, segundo a Forbes, foi o convidado especial do painel “Atos Notariais Digitais do Futuro” e falou sobre oportunidades e desafios para a
Ricardo Amorim palestra sobre a transformação digital nos cartórios de Notas Read More »
A promulgação da Lei Federal no 14.382/22 é um dos grandes marcos legais da história recente do Registro de Imóveis. Trata-se de uma legislação com viés desburocratizante, com inovações nos institutos imobiliários e que trouxe a implementação de medidas voltadas à melhoria do ambiente de negócios. Foram dois anos de constante diálogo dos Registros Públicos
E-book: A Lei nº 14.382/2022 e seus reflexos no registro de imóveis Read More »
Desde 2002, qualquer um dos cônjuges pode acrescentar o nome do outro após o casamento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6785/16, que altera a Lei da Carteira de Identidade para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – que tenha
CCJ aprova projeto que atualiza lei para mudança de sobrenome após casamento Read More »
Decreto 11250/22 | Decreto nº 11.250, de 9 de novembro de 2022 Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Ver tópico (1 documento) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,