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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou, nesta sexta-feira (4), o resultado definitivo do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), aplicado em abril deste ano em todas as capitais do país. A lista com os 2.800 habilitados está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas, banca examinadora do certame. Para o corregedor nacional de Justiça, ministro […]

Com a publicação do Provimento n.º 492/2025, cartórios passaram a contar com maior agilidade e autonomia para garantir a celebração dos atos civis. Estabelecendo novas diretrizes e procedimentos para a atuação dos juízes de paz no Amazonas, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) editou e tornou público o Provimento n.º 492/2025. O documento e as normas

A emissão de certificados digitais para a realização de atos notariais no âmbito do sistema e-Notariado passa a ter novas regras com a publicação do Provimento n. 200/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma assegura aos usuários o direito de revogar seu certificado digital a qualquer tempo, com a possibilidade de solicitar outro perante qualquer tabelião de notas,

Cartórios que já participaram do PQTA são convidados a indicar colegas que ainda não integram o prêmio No universo da excelência extrajudicial, cada passo dado em direção à melhoria da gestão e da qualidade dos serviços conta. Pensando nisso, a ANOREG/BR lançou, dentro do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2025, a campanha Indique e

A ANOREG/BR, por meio da Rares – NR (Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores), tem a satisfação de anunciar a abertura das inscrições para a IX edição do Prêmio Rares, com o tema: “Cuidar do planeta, transformar vidas: Cartórios que fazem a diferença!”. O prêmio é um reconhecimento às serventias extrajudiciais que

A Escola Nacional de Notários e Registradores – Ennor, instituição oficial de ensino da ANOREG/BR, disponibiliza a Imersão ao Curso Preparatório para o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), iniciativa voltada a todos que almejam uma carreira nas serventias extrajudiciais do país. O conteúdo da imersão já está disponível na plataforma da Ennor e pode ser acessado a

PROVIMENTO N. 199, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade e instituir a Semana Nacional do Registro Civil; revoga o Provimento nº  40, de 22 de

A Anoreg/AM apoia oficialmente a mais nova iniciativa da Anoreg/BR voltada à valorização da atividade extrajudicial: o lançamento do uniforme nacional dos Cartórios do Brasil. A proposta une identidade visual, padronização no atendimento e compromisso social, com foco em fortalecer a imagem institucional das serventias em todo o país. A iniciativa contempla dois modelos de

Ação itinerante ocorrerá por meio de um projeto cooperativo das Corregedorias-Gerais de Justiça do Amazonas e de Roraima que acontecerá entre os dias 21 e 23 de julho em benefício da população indígena que vive na divisa geográfica entre os dois Estados. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou norma para alterar três resoluções (nº 75/2009 , nº 81/2009, nº 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas etapas dos certames dessas carreiras e, em caso de as datas coincidirem, determina

Inovações legislativas ampliam a atuação dos cartórios de RCPN, fortalecendo a desjudicialização e facilitando o acesso a direitos nas áreas mais remotas. A criação dos ofícios da cidadania pela lei 13.484/17 e sua declaração de constitucionalidade pelo STF1, destacou a relevância dos cartórios de RCPNs – Registro Civil de Pessoas Naturais na vida dos brasileiros.

Dez ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu. STF, por maioria, validou dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. A seguinte tese foi fixada:

Colegiado interpretou Resolução 155/12 de forma a garantir isonomia entre brasileiros natos e naturalizados O CNJ respondeu positivamente a consulta que questionava a possibilidade de traslado de registros civis estrangeiros de nascimento e óbito de brasileiros naturalizados. A decisão esclarece que, mesmo na ausência de previsão expressa na Resolução CNJ 155/12, o procedimento é permitido,

Documento oferece instruções para os que desejam compreender os mecanismos e as possibilidades para efetivação da regularização fundiária. A Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) lançou e tornou público o “Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana”. Como um dos legados da “Semana Solo Seguro – Favela”, realizada no período de 9 a 13 de junho,

Sete ministros votaram pela validade de dispositivos do marco legal das garantias. Ministra Cármen Lúcia divergiu. STF formou maioria pela validade dos dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da propriedade e a busca e apreensão de bens móveis e imóveis em contratos com garantia fiduciária e hipoteca. Até o momento,

Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. PROVIMENTO N. 200, DE 25 DE JUNHO DE 2025. Acrescenta

Sete anos depois do Provimento nº 73, os Cartórios seguem sendo espaços onde a identidade encontra Este ano, o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ ganha ainda mais relevância ao marcar os sete anos da edição do Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este marco regulatório transformou um caminho de luta em um

As publicações reúnem orientações práticas, boas práticas já implementadas e oportunidades de capacitação. Com o objetivo de estimular o engajamento dos Cartórios brasileiros com a sustentabilidade, a ANOREG/BR lançou duas importantes cartilhas durante a Semana do Desenvolvimento Sustentável: “O que os Cartórios podem fazer hoje?” e “Como as entidades podem ajudar?”. A iniciativa integra o

Levantamentos recentes mostram um crescimento histórico nos atos de cidadania realizados pela população LGBTQIA+ no estado. Dados consolidados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados nacional administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) — entidade que reúne os 7.488 Cartórios responsáveis pelos atos de nascimento, casamento e óbito no

Houve um aumento de 328% em relação a 2020, quando foram realizados 67 casamentos. Levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais ( Arpen-Brasil) – entidade reúne 7.488 cartórios no país – feito com base em dados dos cartoriaism apontou que, em 2024 foram realizados no Amazonas 287 casamentos entre pessoas do mesmo sexo