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As inscrições para o 18º Encontro Convergência estão esgotadas. O evento promovido pelo Instituto de Estudo de Protesto de Título do Brasil, juntamente com o Instituto de Estudo de Protesto de Título do Brasil do estado de Goiás, será realizado nos dias 21, 22 e 23 de setembro, reunindo tabeliães de protesto de títulos e documentos de […]

Por Victor Vasconcelos Miranda* Recentemente, escrevemos sobre a incorporação de casas isoladas ou geminadas à luz da nova redação do art. 68 da Lei de Incorporação Imobiliária dada pela lei 14.382/2022[1]. Na ocasião, tratou-se dos aspectos gerais desta nova forma de incorporação imobiliária que tem como objetivo o desenvolvimento de bairros planejados sem que seja

Número superou a edição de 2018, até então a maior desde o início da premiação. O Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) de 2022, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), recebeu 202 inscrições para participação, o número é o maior desde o início da premiação. Cartórios de 25 estados vão participar

Por Justiliana Sousa* Ainda que o registro não seja obrigatório na União Estável, registrar e o melhor caminho para evitar qualquer dor de cabeça que possa ocorrer em algum momento da relação. Nos dias de hoje é comum que os casais tenham um relacionamento com o intuito de formar família, mas sem a registrar legalmente.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ um pedido de providências para que seja feita a adequação do Provimento 73/2018, com o objetivo de assegurar às pessoas trans o tratamento isonômico em pedidos de alteração de nome, tendo em vista as alterações promovidas pela Lei

A Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART 2022) se encerrou, na última sexta-feira (2) com chave de ouro, principalmente para o segmento extrajudicial amazonense. Durante o evento realizado em Fortaleza/CE, foram entregues os prêmios físicos do IV Prêmio Rares-NR realizado pela Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores. Na foto, constam os vencedores da

Treinamento será realizado no dia 28/09, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição! O Informativo Notarial e Registral (INR) promoverá no dia 28/09/2022, a partir das 18h, o treinamento intitulado “O imposto de competência dos Municípios (ITBI) e as suas questões ainda mal resolvidas.” A aula será

Por Daniel Ribeiro dos Santos* Espera-se que a Comissão de Proteção de Dados atue com diligência para expedição de diretrizes complementares e fornecimento dos insumos pertinentes para a adequação dos cartórios. Por se tratar de uma norma geral com repercussão setorial, a lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ainda

Prazo maior pode diluir valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo. A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos. Com prazo maior será

Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 11.101/2018 (PL), de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), que, dentre outras providências, institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e

Haverá a necessidade de inventário judicial sempre que houver testamento, salvo quando os herdeiros forem capazes e concordes — ou seja, estiverem de acordo com a divisão dos bens. Se não houver conflito a ser dirimido, será possível viabilizar o inventário extrajudicial para resolver a questão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal

Por Andréia Pinatti de Oliveira* O Direito de Família e o das Sucessões, embora muitas vezes estudados em paralelo, tratam-se de ramos diversos, aos quais aplicam-se regras distintas. Isso pode ser verificado a partir de uma análise das implicações advindas da escolha do regime de separação absoluta de bens (também chamada de separação convencional), quando

“Quem é o pai?”. Esta pergunta é feita, cotidianamente, a muitas “mães solo” e segue sem resposta no registro de milhares de crianças brasileiras nascidas nos primeiros sete meses de 2022. Segundo dados do Portal da Transparência de Registro Civil do Brasil, mais de 100 mil registros realizados no período são caracterizados pela ausência do

Comparação entre os quatro últimos períodos eleitorais no País mostra crescimento no uso de Atas Notariais, documento que atesta a existência de conteúdos publicados no mundo virtual e pré-constitui prova judicial. Não é de hoje que a desinformação e a propagação de notícias falsas, as chamadas fake news, tumultuam processos eleitorais no Amazonas, no Brasil

As decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não devem ser revistas sem que haja fatos novos que justifiquem a reabertura das discussões. Assim entendeu o Plenário do CNJ, por maioria, em relação a cinco pedidos de providência contra ato da Corregedoria Nacional de Justiça que pretendia rediscutir a validade de vagas em serventias

Por Flávio Tartuce* A lei 14.382, originária da MP 1.085, de dezembro de 2021, foi promulgada em 28 de junho de 2022, tratando, entre outros temas, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Houve também a facilitação de procedimentos, sobretudo no âmbito extrajudicial, como no caso da conversão da união estável em casamento, tendo sido

Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo. Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar

Por Tereza Rodrigues Vieira* No Brasil, a mais recente norma regulamentadora da matéria na área da saúde é a resolução 2.265/19, do Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual considera identidade de gênero o reconhecimento de cada pessoa sobre seu próprio gênero. O Japão é um país tão avançado tecnologicamente que se custa a acreditar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que, na hipótese de composse (quando mais de uma pessoa exerce a posse do mesmo bem), a decisão judicial de reintegração de posse deverá atingir de modo uniforme todas as partes ocupantes do imóvel, configurando-se caso de litisconsórcio passivo necessário. Com base nesse

Durante a primeira solenidade, grandes especialistas falaram sobre suas expectativas para o setor e desejaram que o evento contribua para o fortalecimento de classe Nesta quarta-feira (31), a Conferência Nacional dos Cartórios (Concart 2022) começou com chave de ouro, inaugurando, no Hotel Gran Marquise, em Recife (CE), uma programação repleta de discussões e conhecimentos para