Author name: usuarioAnoregAMadmin

Marcelo da Silva Borges Brandão e Izaías G. Ferro Júnior Introdução  O sistema de crédito brasileiro possui garantias jurídicas pessoais e reais. As garantias pessoais são a fiança e o aval. E as garantias previstas no código civil são, a hipoteca, a anticrese, o penhor e a fidúcia para bens móveis. A legislação extravagante trouxe […]

Certificado internacional atesta responsabilidade da empresa na segurança e proteção de dados pessoais dos usuários A Parcela Express recebeu o certificado de conformidade legal com partes aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento, (PCI DSS) na sigla em inglês). A certificação internacional reconhece a responsabilidade jurídica e boas

PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou, na forma de substitutivo, o texto relativo ao Projeto de Lei n. 7.940/2017 (PL), de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PV-ES),

No CBN Morar Bem, Marcio Rachkorsky explica que a compra de um apartamento na planta pode ser cancelada em até sete dias, seja no stand ou por telefone. Contudo, ele ressalta, a desistência deixa de ser opção quando o contrato é assinado dentro da sede da construtora. Neste caso, é preciso seguir os trâmites legais

Serviço digital segue o mesmo preço praticado em cartório e permite enviar o documento para os destinatários finais; veja o que é preciso para reconhecer firma online É possível reconhecer firma online por autenticidade, sem precisar ir até o cartório, desde junho. Por meio da plataforma e-notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, o usuário

Recife (PE) – A Comissão O Juiz e a Atividade Notarial e Registral da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 14 dos 15 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento. A comissão Registro de O Juiz e a Atividade Notarial

Recife (PE) – A Comissão de Registro de Imóveis da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 24 dos 37 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento. A comissão Registro de Imóveis foi presidida pelo ministro aposentado do Superior Tribunal de

Recife (PE) – A Comissão de Registro Civil da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 12 dos 15 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento. A comissão Registro de Registro Civil foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça

Comum à todas as espécies de Usucapião reconhecidas pelo ordenamento está a exigência de COISA HÁBIL, TEMPO e POSSE QUALIFICADA O SÓ FATO DO TEMPO, isolado e principalmente divorciado dos demais requisitos que a Lei exige para a consolidação da aquisição pela USUCAPIÃO, não tem o condão de conferir o direito ao imóvel assim ocupado.

Por Richard Bassan e Alexandre Beluchi* De um modo geral, sabe-se que na hipótese de inadimplemento quanto ao pagamento de um tributo, o ente público credor, por meio de seus procuradores públicos, dispõe da prerrogativa de cobrar a quantia judicialmente, por meio da propositura da execução fiscal, utilizando-se, para tanto, da CDA (Certidão de Dívida

Por Igor França Guedes* A partir de fevereiro de 2020, quando começou a vigorar o Provimento n. 88/2019, os cartórios extrajudiciais de todo o País entraram para o rol de instituições obrigadas a informar, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), sobre operações suspeitas, assim como bancos, juntas comerciais e a Superintendência de Seguros

O evento foi realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região As seis comissões de trabalho da “I Jornada de Direito Notarial e Registral” se reuniram, na última sexta-feira (05/08), para analisar e deliberar 192 propostas de enunciados selecionadas a partir de 663 proposições enviadas para

Ato que atingiu números recordes durante a pandemia possui nova resolução nacional que permite concentrar em um único herdeiro o levantamento de informações bancárias do falecido Um novo procedimento permitido por uma regra nacional publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca facilitar a vida das pessoas que estão à espera da finalização de inventários

Recife (PE) – A Comissão de Protesto de Títulos da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, obteve um feito inédito durante o evento destinado a alinhar as posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral brasileiro ao aprovar todos os 15 enunciados levados

Recife (PE) – A Comissão de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, realizou a aprovação de quatro enunciados durante o evento que teve como principal objetivo dar subsídios à magistratura para analisar

Recife (PE) – A Comissão de Tabelionato de Notas da I Jornada de Direito Notarial e Registral, realizada nos dias 4 e 5 de agosto, em Recife, Pernambuco, aprovou 13 dos 21 Enunciados discutidos na reunião prévia e levados ao Plenário do evento destinado a subsidiar o alinhamento do entendimento dos Tribunais sobre casos relacionados

Migalhas realiza o evento para tratar da lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Em 3 painéis serão abordados: registro eletrônico, registros públicos e Direito Imobiliário. Programação Coordenadores: Carlos E. Elias de Oliveira – Professor de Direito Civil e Direito Notarial e de Registral na UnB. Consultor Legislativo do Senado Federal em

Reunião contou com a participação presencial, e também por videoconferência, de oficiais e delegatários de cartórios de Registro Civil em funcionamento na cidade de Manaus. Para tratar sobre a perspectiva de redistribuição das áreas geográficas de atuação das Serventias Extrajudiciais de Registro Civil da capital, a Corregedoria-Geral de Justiça promoveu uma reunião, na última quarta-feira

Abertura aconteceu nesta quinta-feira (05) na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife Começou nesta quinta-feira (05), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, a I Jornada de Direito Notarial e Registral, tendo “O Judiciário no novo milênio” como tema da conferência inaugural. O coordenador-geral da

Trocar de sobrenome não é obrigatório. Entenda mais os detalhes. O fim de um relacionamento é uma etapa delicada na vida de uma pessoa. São muitos procedimentos que precisam ser feitos. Mesmo que o divórcio seja consensual, é doloroso, ainda mais se houver filhos. Desta forma, será preciso ver quem fica com a guarda deles