Assim como a estrela pop, maioria das mulheres muda o nome ao se casar. Mas a tradição perde fôlego a cada nova década O fato passou um pouco despercebido (ou fez menos barulho do que o esperado) na época em que foi divulgada a notícia de que a atriz e cantora Jennifer Lopez tinha dito […]
J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido? Read More »
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores. Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto
RECOMENDAÇÃO N. 50, DE 18 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a prevalência do direito fundamental ao nome sobre exigências não estabelecidas na Lei de Registros Públicos, para fins de registro de nascimento ou de óbito de crianças A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, bem como: CONSIDERANDO os
Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves* Já tivemos oportunidade de tratar do novo procedimento extrajudicial de adjudicação compulsória dos contratos preliminares integralmente quitados. Hoje a nossa atenção se volta para o mesmo contrato, mas agora sob a ótica de sua rescisão. De fato, se quem pagou todas as parcelas de
Versões impressa e digital serão aceitas sob as mesmas circunstâncias Diferente de países que usam um registro civil único em âmbito federal, no Brasil é possível fazer um registro geral (RG) em cada uma das 27 Unidades da Federação (UFs), o que gera grande número de fraudes, estelionatos e problemas diversos. Com a digitalização dos
Carteira de identidade digital unifica registro geral de brasileiros Read More »
Herança pode ser alvo de conflitos entre familiares e cônjuges. Especialistas indicam quais são os direitos dos herdeiros e como agir nestes casos Brigas entre irmãos e meios-irmãos, doações desconhecidas pelos demais herdeiros antes da morte, cônjuge que não aceita a separação, posse de imóveis antes do inventário: o momento da herança pode ser conflituoso
Casos de família: veja respostas para 8 dúvidas cabeludas sobre herança Read More »
A função social da propriedade restará plenamente atendida no âmbito do Registro de Imóveis, além de concretizar o direito à dignidade dos familiares que permaneceram no imóvel. Em que pese hoje ser uma forma de aquisição originária da propriedade utilizada de forma relativamente comum e com uma grande variedade de formatos, a usucapião é um
Artigo – A usucapião familiar e a celeridade do Registro de Imóveis Read More »
Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis. Conforme divulgado anteriormente nos Boletins do IRIB, a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” será realizada nos dias 4 e 5 de agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), pelo Tribunal Regional Federal da
I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira Read More »
A Arpen-Brasil conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, sobre os avanços na garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+ na última década e o papel das serventias extrajudiciais no que tange a desburocratização desses procedimentos Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal
Por Fernanda Maria Alves Gomes* O legislador estava particularmente inspirado quando redigiu o §4º do artigo 55 pela redação da Lei 14.382, que entrou em vigor no último dia 28/6/2022. Pelo dispositivo: “Em até 15 dias após o registro, qualquer dos genitores poderá apresentar, perante o registro civil onde foi lavrado o assento de nascimento,
Artigo – Alteração do nome do bebê: a discórdia está no ar Read More »
Por Victor Hélio Paes da Silva* Em conversas informais, é comum ouvir que o contrato de namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para maquiar união estável já existente. Todavia, quando essa espécie de contrato retrata uma situação verídica, ou seja, há de fato apenas relação de namoro entre as partes, a declaração dele
Artigo – Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer? Read More »
Ao que tudo indica, o Brasil não está pronto para pôr em prática a tese segundo a qual o fator de incidência para a cobrança do Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) é o momento do registro no cartório de imóveis. O enunciado foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento com
Artigo – Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes Read More »
A Constituição Federal, em seu artigos 5º, XXIII, 170, III, e 182, estabelece o princípio da função social da propriedade, pelo qual o exercício dos poderes inerentes à propriedade — uso, fruição e gozo — pelo seu respectivo titular deve se operar à vista da obtenção dos fins econômico e social para o qual se
Artigo – Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel Read More »
Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709 – entrou em vigor em agosto de 2020 e prevê penalidades que vão de multas até a proibição total de atividades
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL não é uma “espécie nova” de Adjudicação. Tal como ocorreu com Inventário e Usucapião o que se descortina por ocasião da Lei nova (Lei 14.382/2022)é um NOVO CAMINHO, uma nova via para chegar ao resultado que pode sempre foi (e ainda pode ser) buscado pela via judicial. Da mesma forma que na
Vítimas recebem mensagem com intimação de protesto falsa para pagamento de dívida; recomendação é entrar em contato com um Cartório de Protesto No rastro dos megavazamentos de dados ocorridos no Brasil, um novo golpe envolvendo pagamento de dívidas vem sendo praticado com os dados da população amazonense. Desta vez, intimações de protesto, muitas vezes com
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no
Incra define medidas de regularização de ocupação urbana Read More »
Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira* Casamento e regime de bens No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código Civil. A lei permite a escolha dos cônjuges entre os regimes da comunhão parcial, da
Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges Read More »
Casais têm aproveitado a simplificação das burocracias matrimoniais, que permite a união imediata No dia de seu casamento, Tetyana quase caiu da cama por conta dos estrondos dos foguetes russos que caíram perto de sua casa, no centro da Ucrânia. — No começo pensei que fosse um trovão, mas o céu estava claro e me
Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso. Dois Projetos de Leis (PL) que repercutem no Registro de Imóveis ainda tramitam nas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal. Com matérias polêmicas, os PLs tratam do novo marco regulatório