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A I Jornada de Direito Notarial e Registral tem apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim). O evento é uma parceria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife – PE com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5ª) e acontece nos dias 4 e 5 de agosto, na sede […]

Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais. De acordo com a informação divulgada pela Agência Senado, o Congresso Nacional deverá votar na próxima terça-feira, 14/06/2022, em Sessão Conjunta Deliberativa que ocorrerá no Plenário da Câmara

​Ao reformar acórdão que negou o registro de casamento nuncupativo – no qual um dos noivos corre perigo de morte –, por desrespeito ao prazo legal para as testemunhas comparecerem em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que é possível a flexibilização dessa regra, considerando que ela não

Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) é onde está definido quem são considerados dependentes do segurado. Mas existem situações “mal resolvidas”

Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social. O Governo do Brasil lançou, na última terça-feira (7), o Programa Aproxima, cujo objetivo é ampliar o acesso das famílias de baixa renda à casa própria, reduzindo os custos com a produção habitacional e integrando as ações do Programa Casa Verde e Amarela, além de possibilitar a

Encontro técnico correspondeu a mais uma das etapas preparatórias para o referido concurso público. Sob a condução das desembargadoras Nélia Caminha Jorge e Vânia Marques Marinho – respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do

Por Mariana Barsaglia Pimentel* Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil. Para os apaixonados, já é hora de comprar os presentes, reservar uma mesa para o jantar à luz de velas ou planejar uma viagem especial. Por outro lado, a data pode ser um importante momento

“Temos trabalhado com afinco para que os serviços de Justiça sejam prestados on-line, de modo cada vez mais eficiente, célere e transparente, em alinhamento com as necessidades da sociedade contemporânea. Estamos concretizando uma verdadeira revolução digital voltada ao aperfeiçoamento do Sistema de Justiça, tendo por diretriz a melhor prestação de serviços às cidadãs e aos

Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos. De invasões a imóveis vendidos de forma ilegal, diversas são as irregularidades que afligem cerca de 50% dos imóveis do país, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em todo Brasil, cerca de 30 milhões de famílias ocupam residências que não

Recentemente, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM foi intimado pelo  Conselho Nacional de Justiça – CNJ a se manifestar acerca do pedido de providência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen-Brasil, que pretende alterar a Resolução 155/2012, do CNJ. O objetivo é regular o procedimento e os instrumentos de

Primeira empresa de soluções de pagamentos especializada no setor notarial e registral do país, oferece taxas competitivas e diversas opções de pagamentos para as serventias O Congresso Nacional enviou para sanção do presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.085/2021, que ficou conhecida como a MP do Cartório Digital, que estabelece que as serventias implementem o

O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF da 5ª Região, em Recife. O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), comunica que foi prorrogado para o dia 27 de junho o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Os

A solenidade homenageia juízes, procuradores, promotores de justiça, servidores, parlamentares e profissionais do Direito pelos relevantes serviços prestados à Justiça Estadual no ano de 2021. Nesta quinta-feira (9), o diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Jeibson Justiniano, foi agraciado com a Medalha do Mérito Judiciário, na categoria Mérito Especial,

Por Rodrigo Esperança Borba* Cartórios Digitais e Medida Provisória 1085/21: os cartórios do Brasil já prestam serviços online há anos, sendo incorreto falar que apenas com a aprovação desta MP é que o farão. Noticiam-se desde 2.6.2022 que com a aprovação da Medida Provisória 1085/21 no Congresso Nacional finalmente os cartórios passariam a prestar serviços

Para debater sobre a extensão da responsabilidade trabalhista dos Oficiais Delegados de Serventias Extrajudiciais, faz-se necessário rememorar a história dos ofícios de Notas e Registros no Brasil. Os primeiros registros de documentos no Brasil tiveram início com a posse das terras brasileiras pelo Rei de Portugal em 1500. Na sequência o país foi dividido em

Tomar a decisão de ter alguém ao seu lado para o resto da vida, por meio do casamento, é um passo sério e que requer responsabilidade. Para ajudar os nubentes a começarem a vida em família de forma mais preparada, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Mulher, Família e

Entenda quando é preciso atualizar a certidão de nascimento A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento. Muitas pessoas acabam associando a certidão de nascimento ao registro, contudo, o documento possui um significado bem maior. Isso

DESPACHO Trata-se de expediente que tem por objeto reunir indicadores com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no eixo de fiscalização e regulação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro – CONR, da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse sentido, mostra-se necessário aferir elementos precisos e atuais acerca da renda das unidades

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região de Recife – PE, em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5ª), realiza a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal, na capital pernambucana. O objetivo do encontro é promover condições ao delineamento

O Conselho Nacional de Justiça apresentou, nesta terça-feira (07/06), durante a 352ª Sessão Ordinária, vídeo produzido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) sobre a importância do casamento civil e seus benefícios. O vídeo faz parte de uma série de materiais educativos produzidos pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), pela Arpen/BR