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Documento demonstra que toda a Ibero-América está alinhada quanto ao registro eletrônico, arquivos digitais e novas tecnologias. Conforme divulgado anteriormente, a cidade de Lima/Peru sediou, nos dias 24 e 25 de março, o “Primer Taller Técnico Registral de la Red Registral Iberoamericana de Cooperación – Iberoreg 2022”, organizado pela Superintendencia Nacional de los Registros Públicos […]

A hipótese é admitida quando os herdeiros decidirem continuar com ação de divórcio iniciada antes do falecimento, e o processo não tiver sido julgado extinto. O Projeto de Lei 4.288/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para possibilitar o divórcio pós-morte de um dos cônjuges. O texto prevê que, se iniciada

Por Igor França Guedes* O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em fevereiro, o Provimento nº 127/2022, disciplinando a criação e a gestão do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos (SIPE), que funcionará como uma plataforma de pagamentos dos serviços realizados pelos Cartórios de Registro de Imóveis no site do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).

Por Wilson Levy* Todo processo de aperfeiçoamento institucional, no regime democrático, é válido. Melhor ainda quando ele ocorre de forma a ouvir todos os interessados em melhorar o serviço público. No último dia 4 de abril, Joel Pinheiro da Fonseca publicou um artigo em sua coluna na Folha de S. Paulo intitulado “Você gosta de

Neste mês de março, o 2º RCPN, no Centro, está disponível para registro de óbitos aos sábados, domingos e feriados. É importante se atentar aos horários do plantão.

Lançamentos totalizaram 92.410 no acumulado dos últimos 12 meses Os lançamentos de imóveis no país somaram 57.028 unidades no último trimestre móvel, que abrange novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o que resultou em uma alta de 42% nos lançamentos na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior. Ao longo dos

É cada vez mais comum que casais apaixonados decidam dar um passo muito importante: morar junto. O problema é que nem todo mundo sabe que esse passo, por vezes, até um tanto quanto espontâneo, pode vir a causar uma série de consequências futuras e dar muita dor de cabeça lá na frente. Primeiramente, convém explicar

A Medida Provisória 1.085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, é o grande assunto do momento. Os vários aspectos da MP foram apresentados em webinar ocorrido na noite do dia 11 de abril, reunindo lideranças das entidades representativas dos registradores, entre elas o IRTDPJBrasil. O evento online foi uma promoção da instituição

Há dois anos em vigor, Provimento nº 88 auxilia na recuperação de dinheiro extraviado Em 2021, em todo o país, foram lavradas 219.459 escrituras, ante 156.706 do ano anterior, um aumento de 62.753 documentos, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF). Contudo, o número é bem baixo, visto que, atualmente, no Brasil,

Por Samara Léda* Os tribunais devem primar pelos interesses da população local e não por garantir boa rentabilidade para o registrador ou notário a ser designado para a serventia declarada vaga, devendo realizar as designações respeitando a menor distância entre as serventias. O Provimento 77 de 2018, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, foi

Por Danilo Vital* As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em leilão público é responsável pelos débitos tributários anteriores, em consequência de previsão do edital. A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema 1.134,

Autorização da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas considera atuais recomendações das autoridades sanitárias. Na última semana a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) tornou público o Provimento nº 420/2022 passando a autorizar a realização de cerimônias presenciais de casamentos civis em sedes de cartórios no Amazonas e também em edifícios particulares. Após a publicação do documento, cartórios

Por Cleidiana Ramos* História de Luiz Gonzaga Pereira aponta para o drama de quem passa a vida invisível para o Estado A segunda página da edição de A TARDE de 24 de julho de 1929 trouxe uma reportagem sobre Luiz Gonzaga Pereira. Natural de São Sebastião do Passé, ele afirmou que tinha 109 anos. O que o

Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e registradores de todo o país enviaram ao órgão de inteligência financeira mais de 2,5 milhões de registros que, na visão dos cartorários, poderiam indicar atividade

É possível a venda de bens no decorrer do inventário quando processado pelo rito ordinário FALECIDO O AUTOR DA HERANÇA temos a transmissão da universalidade em favor daqueles que a Lei legitima, na forma do art. 1.829 do CCB – a ordem de “vocação” hereditária. Esse artigo de alta complexidade é de extrema importância no

O lucro imobiliário, ato em que o proprietário vende seu imóvel em valor acima do que adquiriu, é uma das formas de transação a ser tributada pelo imposto de renda. O imposto de renda no ano de 2022 irá completa 100 anos de atividade. Em sua origem, no ano de 1922, a Lei Orçamentária 31

Ao longo dos últimos anos, o Brasil reduziu as taxas de sub-registro e subnotificação de nascimentos e de mortes no país, de acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Divulgado hoje (6), o Estudo de Captura e Recaptura: Estimativas desagregadas dos totais de nascidos vivos e óbitos 2016-2019 tem caráter experimental. Os sub-registros

A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública A União Estável é quando um casal tem uma convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. No Brasil muitas pessoas vivem um relacionamento sem estarem casadas no papel, ou seja, decidem morar juntas. Você não vai