Todos são iguais perante a Lei. Então, os direitos são os mesmos dos casais heterossexuais. No dia 25 de março é comemorado o Dia Nacional do Orgulho Gay, esse dia é especial para lembrar a mobilização e a luta pela igualdade nos direitos e respeito às diferenças em relação à orientação sexual e identidade […]
Confira os direitos em um casamento LGBTQIA+ Read More »
Proposta modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente O Plenário pode votar na terça-feira (29) um projeto de lei que muda as regras sobre alienação parental. O texto proíbe o juiz de conceder guarda compartilhada ao pai ou à mãe investigados ou processados por crime contra criança
Senado vota PL que proíbe guarda de criança a pais investigados por violência familiar Read More »
A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial. Disponibilizando uma informação de interesse público, após solicitar aos cartórios do Amazonas que providenciassem novas alternativas de atendimento à população, especificamente por meio remoto, a Corregedoria-Geral
Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h. O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) realizará, em 29/03/2022, a partir das 19h, uma webinar intitulada “Provimento 88 – Ferramenta de envio de informações ao Coaf”, para debater temas acerca do crime de lavagem de dinheiro e apresentar aos Registradores
Na renúncia à concorrência sucessória, a par de não haver transação sobre herança de pessoa viva, o cônjuge declina de um direito, eliminando, destarte, qualquer interesse acerca da não preservação da vida do consorte. I – A INDESEJADA E INCONVENIENTE CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO CUJA UNIÃO É PRESIDIDA PELO REGIME DA SEPARAÇÃO
Artigo – Reflexões sobre a renúncia do cônjuge à concorrência sucessória Read More »
Presunção da paternidade já é prevista no Código Civil quando se trata de nascidos durante o casamento O Projeto de Lei 3561/21 determina que serão aplicadas aos nascidos ou aos concebidos na constância da união estável as presunções de paternidade estabelecidas para os filhos no casamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados
Proposta estende presunções de paternidade para a união estável Read More »
Projeto quer agilizar assentamento de famílias de baixa renda que possuam idosos, pessoas com deficiência ou crianças O Projeto de Lei 461/22 prevê a prioridade na regularização fundiária aos idosos e às famílias com crianças em idade escolar ou de pessoas com deficiência que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou auxílio social. O
Proposta estabelece prioridades em processos de regularização fundiária Read More »
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados e pelo Distrito
Governador Wilson Lima visitou Barreirinha e Nhamundá, que receberam ação integrada de órgãos estaduais nesta quinta-feira O Governo do Amazonas realizou, nesta quinta-feira (24/03), ações de crédito, fomento, cidadania e de apoio à produção rural em Barreirinha e Nhamundá (a 331 e 382 quilômetros de Manaus, respectivamente), na região do Baixo Amazonas. As entregas
Em plenário virtual no início de março, o Supremo Tribunal Federal – STF reafirmou entendimento de que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, nas doações e heranças instituídas no exterior, não pode ser regulamentado pelos estados, em razão da ausência de lei complementar federal sobre a matéria. Assim, foram julgadas procedentes
A Justiça do Distrito Federal decretou um divórcio consensual em que um dos cônjuges está interditado. O homem tem esquizofrenia e coube à filha do casal, segundo decisão judicial anterior, representá-lo em todos os atos da vida civil. A sentença é da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho. Os autores
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o recurso é necessário para que o estado esteja integrado ao sistema do Governo Federal. Novo modelo, com numeração única e uso de QR code. Após o decreto federal que regulamenta uma nova versão da carteira de identidade, o Amazonas agora busca adquirir um sistema biométrico para poder emitir o documento.
G1 Amazonas – Novo RG: Amazonas busca adquirir sistema biométrico para emitir documento Read More »
É de extrema importância o registro da transação imobiliária, sob pena de sofrer futuramente com problemas ainda maiores, como uma nova venda por parte do real proprietário do seu imóvel. Mesmo nos dias atuais, não é difícil a aquisição de um imóvel sem o devido registro na matrícula, a grande questão é o que pode
Stacey Flinn-Schofield conta que recebeu algumas críticas em relação à mudança do nome, no entanto, não desistiu da ideia. Entenda! Recentemente, Kylie Jenner, estrela do reality show Keeping up with the Kardashians, revelou que mudou o nome do seu filho. O bebê, que nasceu em fevereiro, foi anteriormente chamado de Wolf e renomeado depois
Mãe revela que mudou nome de seu filho quando ele tinha quase um ano: “não combinava Read More »
1 – Aspectos gerais da reorganização societária O conhecido brocardo francês “plus ça change, plus ça rest la même chose” é o que podemos aplicar ao espírito normativo do atual direito concursal, uma vez que a simples mudanças legislativas, ao contrário daquilo afirmado pelas autoridades, não foi capaz de propiciar ferramenta para melhorar o
O restauro de registros de nascimento, de casamento, de óbito e de natimorto nas hipóteses de deterioração, quando não encontrados, ou quando constatados o extravio ou supressão do livro e/ou folha em que se encontrava lavrado o assento, pode ser realizado diretamente na respectiva serventia extrajudicial, desde que haja requerimento expresso do interessado. Divulgado na
Parte da doutrina defende tratar-se de um direito real de garantia. Para outros, seria uma espécie de propriedade resolúvel. Não é de hoje que o tema da alienação fiduciária é enfrentado pela doutrina e por nossos tribunais. As discussões sobre o tema abordam desde a natureza jurídica do instituto até a aplicação do Código
DESIGNAR os magistrados e servidores abaixo relacionados para comporem o grupo de trabalho, para acompanhamento e assessoramento do Corregedor Geral da Justiça em visitas técnicas nas Serventias Judiciais e Extrajudiciais das Comarcas de Porto Franco, Estreito, Carolina, Riachão e Amarante do Maranhão, no período de 04 a 09 de abril de 2022. VEJA LISTA
DOTJMA – Novo grupo de trabalho da Corregedoria Geral da Justiça nas visitas técnicas Read More »
Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), representado pelo seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa, encaminhou ao Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados (GTCARTOR) uma manifestação colaborativa, elaborada em virtude da audiência pública realizada em 16/03/2022,
IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR Read More »
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais realizarão nos dias 24 e 25 de março a Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça – Matopiba-MG – na Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), em