Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021. Conforme divulgado anteriormente, o Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados (GTCARTOR) realizou uma reunião, em 16/03/2022, para debater a Medida Provisória n. 1085/2021 (MP) e […]
GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas Read More »
Boa notícia para os cartórios que utilizam a Central RTDPJBrasil – rtdbrasil.org.br. Estão liberadas duas novas funções que darão mais autonomia à serventia no momento de liberar pedidos já pagos para registro e quando for necessário fazer alguma correção no orçamento de serviço ainda não quitado pelo cliente. As funções “Retornar para orçamento” e “Dispensar
Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal. Após o recebimento de denúncia formalizada pela Associação de Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/Am) a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE/AM) solicitando que o órgão apure a existência e o
Concurso TJ AM Cartórios: foi publicado a lista com os membros da comissão organizadora do certame. O concurso TJ AM Cartórios está com comissão formada! O Tribunal de Justiça Estadual publicou nesta terça-feira (22/03), no Diário de Justiça Eletrônico, a lista com os membros da comissão organizadora do próximo certame. Em 2021, o Tribunal divulgou as serventias extrajudiciais
Gran Concursos Online – Concurso TJAM Cartórios: comissão formada Read More »
Existem várias formas de provar a união estável, saiba quais são. A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. A união estável é regulamentada por duas leis: Lei 8.971/94 e a Lei 9.278/96. A Lei 8.971/94 regula o direito dos
Como é feito o reconhecimento da União estável pelo INSS? Read More »
A Medida Provisória 1.085 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28/12/2021, dispondo sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP e alterando várias leis, entre elas a Lei de Registros Públicos – lei 6.015/73. O escopo deste texto é tratar de um dos temas que foi objeto de alteração na Lei
Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21 Read More »
PROVIMENTO N. 128, DE 18 DE MARÇO DE 2022. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão. Em mais uma entrevista exibida pelo programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário e administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a recente decisão proferida pelo STF no Recurso Extraordinário n. 1.307.334 – SP (RE), onde
PORTARIA Nº 729, DE 22 DE MARÇO DE 2022. Constitui Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro vagos do Estado do Amazonas. A Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS, Presidente, em substituição, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício
Evento será transmitido pelo canal do YouTube na Editora Conhecimento. A Editora Conhecimento promoverá, no dia 30/03/2022, uma live para o lançamento da obra de autoria de Jéverson Luís Bottega, intitulada “Qualificação Registral Imobiliária à luz da Crítica Hermenêutica do Direito – Equanimidade e segurança jurídica no registro de imóveis”. O evento, que terá
Premiação tem como objetivo disseminar e incentivar boas práticas de Governança Socioambiental – ESG, em âmbito nacional Participe da 6ª edição do Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental. Iniciativa criada no ano de 2016, conta com a participação de cartórios, empresas e organizações da sociedade civil e tem como objetivo disseminar e incentivar boas práticas de Governança Socioambiental
Estão abertas as inscrições para o VI Prêmio de Responsabilidade Social RARES-NR Read More »
Com a quantidade de execuções frustradas em expansão e os constantes avanços tecnológicos, surgem novas formas de busca de ativos para a satisfação de créditos. Um dos maiores desafios, consiste na busca pela penhora de criptomoedas. Uma missão difícil, mas não impossível. As criptomoedas são uma categoria de ativos financeiros digitais, considerados como valores
Artigo – Penhora de criptomoedas. Uma missão possível? Read More »
A celebração de acordo judicial que converte a separação litigiosa em consensual não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de São
Separação consensual não impede julgamento de ação indenizatória, decide STJ Read More »
O vocábulo “evicção” vem do latim evictio e significa desapossar judicialmente ou recuperar uma coisa. Para o direito civil, evicção é a perda de um bem por ordem judicial ou administrativa, em razão de um motivo jurídico anterior à sua aquisição. Em outras palavras, é a perda de um bem pelo adquirente, em consequência de
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ Read More »
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado
Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ Read More »
Prescreve o artigo 156, II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete aos municípios instituir imposto sobre “transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos a sua aquisição“. O
De como um “obiter dictum” de um ministro tornou-se “jurisprudência” das 1ª e 2ª turmas do STJ – ou a determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal A partir do exame de acórdãos do STJ, observa-se que o
Artigo – Liquidação antecipada do seguro garantia judicial Read More »
Conforme consta na denúncia, o estabelecimento utiliza-se da nomenclatura “cartório” para atender à população mesmo sem os devidos registros e autorizações. Um estabelecimento que funciona irregularmente como cartório clandestino no município de Boca do Acre, distante 1.560 quilômetros de Manaus, foi denunciado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas ao Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com
Assembleia Geral Ordinária será realizada no próximo dia 30 de março às 10h Nos termos do art. 13, inc. I, do Estatuto da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas – ANOREG/AM, ficam convocados todos os seus associados, para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2022,
Anoreg/AM convoca seus associados para assembleia geral Read More »
Após 13 anos de um casamento em que apanhava constantemente do marido, a analista financeira Ana Cristina Thomaz, 38, reuniu coragem para entrar com o pedido de divórcio na Justiça. A gota d´água foi uma agressão física que a deixou com cicatrizes, em 2019, depois da qual ela decidiu que deveria terminar a relação
UOL – ‘Meu ex não aceitou fim do casamento e fugiu da Justiça pra adiar divórcio’ Read More »