Author name: usuarioAnoregAMadmin

Somente casais heterossexuais e mulheres podiam ter filhos por barriga de aluguel no país, mas a Suprema Corte mandou mudar a lei. Israel passou a permitir que casais homossexuais e homens solteiros possam ter filhos por meio de barrigas de aluguel nesta terça-feira (4). A legislação proibia que pessoas que se enquadravam nessas condições tivessem […]

Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil. Em 2022, deputados e senadores devem se debruçar sobre um projeto de lei que busca facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao crédito, para investimentos, criação de empreendimentos ou até compra de imóvel. De autoria do Poder Executivo, o PL 4.188/21 dispõe sobre o

Na semana passada, publicamos a primeira parte do presente artigo. Hoje seguiremos para a segunda e última parte. 3. Alterações em outras leis e sugestões de mudanças A MP nº 1.085/2021 é muito vasta e complexa. Em razão das limitações próprias da presente coluna, publicamos artigo de mais de 70 páginas esmiuçando-a e sugerindo cerca

Atos relacionados à morte – registros de óbitos, testamentos, inventários, partilhas – tiveram recorde histórico em 2021, em ano que marcou a migração completa dos serviços cartoriais para o meio eletrônico. Com recorde na prática de atos envolvendo atos relacionados a óbitos – registros de óbitos, emissão de certidões, testamentos, inventários e partilhas -, e

Danielle Corrêa, advogada especializada em Direito de Família, recomenda o pacto pré-nupcial nessas situações Após dez anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer uniões homoafetivas como entidades familiares, a quantidade de casais do mesmo sexo cresceu 60%, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), que reúne os cartórios do país. O levantamento também mostrou

O contrato de namoro é o estabelecimento de regras ao namoro entre pessoas, que visa afastar os efeitos da presunção da união estável. Já o pacto antenupcial é um instrumento de prevenção de conflitos entre cônjuges, um mecanismo que visa evitar ou mitigar o litígio entre eles em decorrência do término do casamento.  1. PACTO

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca aprimorar o processo de reconhecimento de paternidade. O texto assegura a gratuidade de exames de investigação de paternidade, inclui no censo escolar o levantamento de informações sobre alunos que não possuem paternidade estabelecida, autoriza o reconhecimento espontâneo e garante isenção de custas processuais

Introdução  Em 28 de dezembro de 2021, nasceu a Medida Provisória (MP): a MP 1.085/2021. Ela promove significativas alterações nos serviços notariais e de registro e em questões imobiliárias. Na Coluna Migalhas Notariais e Registrais de hoje, temos a primeira parte deste artigo. A sua continuação dar-se-á na próxima semana. Buscaremos esmiuçar o novo diploma

A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em no artigo 107 do Código Civil e que não incide na hipótese de cessão de crédito em precatório. Não há vedação para que precatório possa ser cedido por instrumento particular, explicou o ministro Sergio Kukina Com esse entendimento, a 1ª

  Assim como o ano passado, 2021 se mostrou árduo e desafiador para os amazonenses. A pandemia de Covid-19 ceifou ainda mais vidas, reforçando as crises na saúde, na economia e em vários outros setores da sociedade de forma tão cruel e avassaladora. Diante desse cenário, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do

Em praticamente todo o Brasil, municípios e o Distrito Federal exigem o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de forma indevida, antes da ocorrência do fato gerador e sobre valores incorretos.   O Código Tributário Nacional elege como fato gerador do ITBI a transmissão definitiva da propriedade ou do domínio útil do

Por meio da Medida Provisória 1.085/21, o governo federal criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que fará com que todos os cartórios do país cumpram seus atos de maneira eletrônica e estejam conectados uns com os outros.   O sistema deverá viabilizar o atendimento remoto de todos os usuários de cartórios, inclusive para

Em seu artigo 57, XXIX, “d”, a Lei 14.195 revogou expressamente o inciso IV do artigo 1.033 do Código Civil, que previa como hipótese de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias.   Essa revogação estava acompanhada de uma revisão na redação do artigo 981 do

O secretário de Expediente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rodrigo Rafael Ramos Martins, e a diretora do Diário da Justiça Eletrônico da Corte de Justiça amazonense, Betiane Brelaz de Lima, comunicam aos servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias, colaboradores e colaboradoras e demais operadores e operadoras do Direito que, de

Com o sistema, será possível realizar o registro público de atos e negócios jurídicos eletronicamente e atender, de forma remota, os usuários de todos os cartórios do país. O governo Federal editou a Medida Provisória 1.085/21, que cria o SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus

Os cartórios brasileiros precisarão criar uma plataforma unificada para oferecer serviços digitais à população até 31 de janeiro de 2023, prazo final para a implementar o chamado SERP (Sistema Eletrônico de Registros Públicos). A determinação consta em uma medida provisória editada nesta terça-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto tem vigência imediata, mas precisa

Na já tradicional escolha de palavra do ano, organizada pelo grupo que publica o dicionário Collins, 2021 será lembrado pelo termo NFT. A sigla para ‘non-fungible token’ (token não fungível, em português) foi definida pela publicação como “um certificado digital único, registrado em um blockchain, que é usado para registrar a propriedade de um ativo

Medida provisória publicada nesta terça-feira (28) institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. De acordo com o texto, elaborado pelo governo federal, o prazo para a

A praticidade de poder realizar um divórcio em cartório é bastante atrativa, uma vez que proporciona mais agilidade e menos custos aos interessados. Pensando nisso, trouxemos um guia prático de perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre os requisitos e documentos necessários para realizar um divórcio em cartório. Quais os requisitos para realização de