Author name: usuarioAnoregAMadmin

ANOREG/BR destaca transformação digital dos Cartórios no ExpoJud 2025

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) marcou presença no ExpoJud 2025, o maior evento de inovação, tecnologia e transformação digital do ecossistema de Justiça no país, realizado em Brasília. O presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, e a diretora, Fernanda Abud Castro, participaram do painel “Cartórios Digitais e os Desafios de Conciliar […]

ANOREG/BR destaca transformação digital dos Cartórios no ExpoJud 2025 Read More »

Integração entre e-Notariado e RI Digital conta com vídeos tutoriais e manual de apoio

Iniciativa do CNB/CF e ONR orienta profissionais sobre a nova rotina de envio eletrônico de escrituras aos Registros de Imóveis Já estão disponíveis os vídeos tutoriais e o manual que vão auxiliar tabeliães e registradores a compreender, na prática, como funcionará o envio dos traslados de atos notariais físicos e digitais ao Registro de Imóveis.

Integração entre e-Notariado e RI Digital conta com vídeos tutoriais e manual de apoio Read More »

CRE aprova ratificação de registro imobiliário de terra em faixa de fronteira

A ratificação da venda ou concessão, pelos estados, de terras da União em faixa de fronteira foi aprovada nesta nesta terça-feira (14) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Aprovado na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 4.497/2024 segue para a análise da Comissão de Agricultura (CRA). Segundo a relatora,

CRE aprova ratificação de registro imobiliário de terra em faixa de fronteira Read More »

Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária?

Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) tem o objetivo de montar um ‘inventário’ dos imóveis no país, alimentado com dados dos municípios e cartórios Previsto na reforma tributária e regulamentado pela Receita Federal em agosto, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) vai centralizar dados relacionados a imóveis, reunindo informações antes dispersas. O sistema é apontado como um elemento que dará maior transparência às

Como funcionará o cadastro de imóveis criado pela reforma tributária? Read More »

Justiça Federal suspende Resolução COFECI nº 1.551/2025

Decisão acata pedido do ONR, produz efeitos imediatos e afirma que operações com “tokens” não substituem o Registro de Imóveis A Justiça Federal em Brasília – 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal – atendeu pedido do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e suspendeu, em tutela de

Justiça Federal suspende Resolução COFECI nº 1.551/2025 Read More »

Justiça suspende resolução do Cofeci sobre tokenização imobiliária

Decisão acata o argumento de ação movida pelo ONR afirmando que o conselho de corretores invadiu competências Um juiz da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal suspendeu em liminar os efeitos da resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) que regulava a tokenização imobiliária. Com isso, o conjunto de

Justiça suspende resolução do Cofeci sobre tokenização imobiliária Read More »

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do imóvel, ainda que não tenham recebido as chaves. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou a natureza propter rem da obrigação para afastar a necessidade de demonstração da relação

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves Read More »

Toffoli muda voto e exclui Detrans de execução extrajudicial de veículos. Entenda

STF analisa recursos em ações que tratam do Marco Legal das Garantias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de um artigo do Marco Legal das Garantias que permitia aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) realizar procedimentos extrajudiciais de execução de veículos dados como garantia em contratos de financiamento. O voto

Toffoli muda voto e exclui Detrans de execução extrajudicial de veículos. Entenda Read More »

Artigo – ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo – Por George Takeda

1. Contexto do problema. Por vezes o fisco municipal tem autuado os notários e registradores paulistas, mediante lançamento complementar e imposição de multa, arbitrando-se a base de cálculo dos serviços prestados como sendo de 62,5% dos valores declarados ao CNJ. O cerne da questão é a não aceitação dos valores declarados pelo contribuinte na documentação

Artigo – ISSQN – Serviços notariais e de registro – Arbitramento da base de cálculo – Por George Takeda Read More »

Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade

Uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento para inventário não impede que esse dinheiro seja utilizado em penhora para quitar uma dívida feita antes de receber a herança. Com isso, a desembargadora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva, relatora em plantão na 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou um recurso.

Dívida prévia à herança anula cláusula de impenhorabilidade Read More »

CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras

Projeto de Lei 4.497/2024, que facilita o registro de terras públicas localizadas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas no passado está pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), marcada para esta terça-feira (14), às 10h. O texto tem relatório favorável na forma de um substitutivo da senadora Tereza Cristina. A proposta,

CRE vota projeto que facilita registro de terras em fronteiras Read More »

Artigo – Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial

É inegável que as recentes alterações promovidas na Resolução nº 35/2007 [1] do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente pela Resolução nº 571/2024, representam um marco significativo no fomento à desjudicialização e na concretização do dever estatal de buscar, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (artigo 5º, LXXVIII [2], da Constituição c/c artigo 3º, §2º [3], do

Artigo – Melhor interesse do incapaz para solução de partilha extrajudicial Read More »

“Subprograma Registre-se: Brasil Parente” será lançado pelo CNJ em São Gabriel da Cachoeira

Além da ação de combate ao sub-registro, voltada para os povos originários, a população será beneficiada pelo Judiciário Estadual com a inauguração de unidades de atendimento ao cidadão. No próximo dia 13 de outubro, em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral

“Subprograma Registre-se: Brasil Parente” será lançado pelo CNJ em São Gabriel da Cachoeira Read More »

Provimento N. 205 do CNJ regulamenta nomeação de encarregado de dados para pequenos cartórios

PROVIMENTO N. 205 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a nomeação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais para as serventias

Provimento N. 205 do CNJ regulamenta nomeação de encarregado de dados para pequenos cartórios Read More »

Atos notariais fora da circunscrição: Riscos, impactos e o princípio da accountability territorial extrajudicial

Fundamentos legais da territorialidade O sistema notarial e registral brasileiro desempenha função essencial para a garantia da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico. De acordo com dados do CNJ, existem mais de 12.253 serventias extrajudiciais espalhadas pelos 5.568 municípios brasileiros, responsáveis por milhões de atos anuais e pela geração de mais de 106.021

Atos notariais fora da circunscrição: Riscos, impactos e o princípio da accountability territorial extrajudicial Read More »

Provimento n. 206 do CNJ dispõe sobre a consulta à Censec pelos juízes em processos de interdição

PROVIMENTO N. 206 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a consulta à Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (Censec) pelos juízes

Provimento n. 206 do CNJ dispõe sobre a consulta à Censec pelos juízes em processos de interdição Read More »

CRE avalia regras para registro de terras em faixa de fronteira

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) deve votar nesta terça-feira (7), a partir das 14h30, um projeto de lei que define regras para o registro de propriedades em áreas de fronteira no Brasil. O PL 4.497/2024 estabelece novos procedimentos para a validação desses registros imobiliários, a fim de dar mais clareza e segurança jurídica a imóveis vendidos

CRE avalia regras para registro de terras em faixa de fronteira Read More »

Artigo – Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6

Dispõe sobre as diretrizes previstas nos §§ 7º e 8º do art. 440-AX do CNN/CN/CNJ-Extra (incluído pelo Prov. CNJ 195/25 – Provimento do IERI-e), relativas ao deferimento e ao indeferimento do procedimento de retificação de área no registro de imóveis.1 Conforme § 7º do art. 440-AX do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial: “O

Artigo – Retificação de área e o provimento CNJ 195/25 – Do deferimento e do indeferimento do procedimento – Parte 6 Read More »

Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca serviços digitais disponíveis para a população

Os Cartórios brasileiros estão cada vez mais modernos e próximos do cidadão. A campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” mostra como a tecnologia já faz parte da rotina dos serviços extrajudiciais, oferecendo praticidade, segurança e agilidade para todos. O material busca conscientizar a população de que muitos atos que antes exigiam deslocamento e filas podem

Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca serviços digitais disponíveis para a população Read More »

Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (1º) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O grupo teve prazo de funcionamento ampliado de dois para oito meses, com entrega do relatório final prevista para 11 de março de 2026 e votação até a primeira semana

Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026 Read More »

Rolar para cima
Ir para o conteúdo