A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o registro de transmissão dos bens entre as concessionárias de geração de energia elétrica. O texto inclui a regra na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73). De autoria do deputado licenciado Glaustin da Fokus (Pode-GO), o Projeto de Lei 6234/19 foi aprovado nesta terça-feira (11) […]
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, na última sexta-feira (14/11), uma Sessão Especial em homenagem aos Notários e Registradores do Estado. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), celebrou o Dia Nacional dos Notários e Registradores, comemorado no dia 18 de novembro, e reconheceu a relevância social dos serviços extrajudiciais. Representando a
Notários e Registradores são homenageados em Sessão Especial na Aleam Read More »
O presidente da Anoreg/AM, David Gomes David, foi agraciado, na última sexta-feira (14/11), com a Medalha Colar do Mérito de Contas 2025, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). A solenidade ocorreu na sede do Tribunal, no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus, e foi conduzida pela
No TCE/AM, presidente da Anoreg/AM recebe a Medalha Colar do Mérito de Contas 2025 Read More »
Nova versão do sistema, apresentada na COP30, torna o preenchimento mais simples e ágil para produtores rurais Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), uma inovação que marca a transformação digital da política ambiental brasileira: o módulo de Cadastro Ambiental Rural (CAR) Pré-Preenchido, voltado
A era digital redefine as profissões: Não é o fim do saber, mas da exclusividade. O notário surge como guardião da confiança humana na era da IA. Há algo de silencioso e profundo acontecendo no mundo do trabalho. Médicos, professores, advogados, engenheiros, notários, jornalistas, todos partilham, sem perceber, de uma mesma transformação: estão deixando de
Artigo – Quando as profissões se tornam plataformas – Por Andrey Guimarães Duarte Read More »
A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) oferece o curso “A Cultura da LGPD aplicada ao cotidiano do Cartório”, uma formação essencial para quem busca compreender de forma prática os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) nas rotinas das serventias extrajudiciais. Com modalidade de ensino a distância e carga
Curso da ENNOR ensina a aplicar a cultura da LGPD no cotidiano dos Cartórios Read More »
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) integra oficialmente a Rede Brasil do Pacto Global, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que mobiliza o setor privado em torno de ações alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançado em 2000 pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o Pacto
Proposta que reconhece caução averbada na matrícula do imóvel como direito real segue agora para o Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 3.367/2024, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), que altera o Código Civil para incluir a caução locatícia averbada na matrícula
Câmara aprova inclusão da caução locatícia no Código Civil Read More »
A 40ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de SP (Sinoreg/SP), já está disponível na íntegra. O destaque desta edição é o crescimento da Advocacia Extrajudicial e como essa área nova do direito está reforçando o movimento de
40ª edição da revista Cartórios com Você já está disponível Read More »
Durante o mês de outubro, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) promoveu mais uma edição da campanha “Cartórios em Ação: Especial Dia das Crianças”, uma iniciativa solidária que uniu os cartórios amazonenses em prol da alegria e do bem-estar de crianças em situação de vulnerabilidade social. A campanha contou com a participação
Fellipe Duarte Introdução “[…] a inteligência, a fim de rumar para sua meta, converte todo tolhimento à sua atividade em um auxílio, resultando que a barreira se torna promotora da ação; e aquilo que é barreira na estrada nos auxilia nessa estrada.”1 A reflexão do imperador-filósofo estoico é um ponto de partida instigante para compreender
Para a 3ª turma, vínculo afetivo e convivência familiar bastam para caracterizar a filiação, mesmo sem manifestação formal do falecido. A 3ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a paternidade socioafetiva pós-morte de duas enteadas, ao concluir que o vínculo afetivo e o reconhecimento público da relação com o padrasto bastam para caracterizar a filiação.
STJ reconhece a enteadas paternidade socioafetiva pós-morte de padrasto Read More »
Com o tema “Prerrogativas Extrajudiciais: Instrumentos para Entrega de Segurança Jurídica”, o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VIII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) prometem ser o maior encontro nacional da atividade extrajudicial em 2025. O evento acontece entre os dias 25 e 27 de novembro, no
Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) o texto do Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), que altera o Código Civil para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no
PL inclui caução locatícia registrada na matrícula do imóvel na lista de direitos reais Read More »
Documento aborda alterações do Decreto n.° 12.689/2025 e esclarece procedimentos relacionados à certificação de imóveis rurais Nota Técnica publicada recentemente pela Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) ratificou a prorrogação, até 21 de outubro de 2029, da exigência de certificação da poligonal dos imóveis rurais junto ao Instituto
Nota Técnica orienta registradores sobre georreferenciamento Read More »
José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da perda de um bem ou direito certo, mas da eliminação de uma oportunidade real e
Projeto foi encaminhado para a CCT do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 1.420/2022 (PL), de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que tem como objetivo alterar a Lei n. 7.433/1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos. O PL foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou a análise de um pedido para derrubar a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitido nos EUA desde 2015. A Corte negou a possibilidade de alterar a Constituição ao julgar o pedido feito pela ex-secretária de um cartório no estado do Kentucky, que se recusou a
Suprema Corte dos EUA rejeita recurso e mantém legalização do casamento homoafetivo Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e os Cartórios amazonenses foram destaque durante as solenidades de entrega do “Prêmio Solo Seguro TJAM 2025” e do “III Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas”, realizadas na manhã desta segunda-feira (10/11), no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus. Os
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute um tema sensível e de grande relevância jurídica: a possibilidade de adoção póstuma e o reconhecimento incidental da união estável no contexto de processos de adoção. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Brenda Viana explica como o Superior Tribunal