A MP estabelece que, até 31 de janeiro de 2023, os cartórios estabelecidos em todo o Brasil deverão ofertar os serviços pela internet, de acordo com o cronograma de implementação será estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, os cartórios físicos continuarão funcionando normalmente e prestando serviços de forma presencial. O Governo […]
Qual deve ser o TEMPO DO MANDATO da Diretoria? É possível o mandato por TEMPO INDETERMINADO ou ainda, o MANDATO VITALÍCIO? TODA ASSOCIAÇÃO PRIVADA tem sua existência legal com a inscrição do seu ATO CONSTITUTIVO no RCPJ – Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sua SEDE, conforme reza o art. 45 do Código Civil. Toda Associação Privada precisa
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa que não reconhece o empreendimento “Cartório Valois”, recentemente inaugurado no bairro Praça 14, em Manaus, como uma das 98 serventias extrajudiciais amazonenses. O espaço divulga a prestação de serviços voltados aos registros públicos, porém, não possui vínculo com o Tribunal de Justiça do
NOTA – Empreendimento com autointitulação de “cartório” Read More »
Desde 2021 a autorização para menores de 16 anos pode ser emitida de forma eletrônica. O Juizado da Infância e da Juventude Infracional da Comarca de Manaus emitiu 170 autorizações de viagem a crianças e adolescentes menores de 16 anos durante o recesso do Judiciário, de 20/12 a 06/01, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. No
Juizado da Infância e da Juventude emitiu 170 autorizações de viagem no recesso Read More »
Termina no próximo dia 15 de fevereiro o prazo para que todas as 3,5 mil unidades de registro de imóveis dos estados e do Distrito Federal se integrem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), diretamente por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A data-limite está prevista no Provimento n. 124/2021 da Corregedoria Nacional
Cartórios têm até 15/2 para se integrarem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis Read More »
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural
Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva Read More »
“Ao ser registrado, o imóvel rural adquire segurança jurídica que proporciona ao produtor acesso a crédito com juros mais baixos”, afirma José de Arimatéia Barbosa, oficial do 1º Serviço Registral de Campo Novo do Parecis. Sendo pauta de grande debate no Senado em 2021 e estendida para este ano, a regularização fundiária é fundamental para
Medida que já é adotada pelo órgão do Poder Judiciário está sendo reforçada neste período de intensificação das medidas de prevenção à covid-19, que incluem a necessidade de distanciamento social. Os pedidos por segundas-vias de certidões de nascimento, de óbito e de casamento, cujo serviço é disponibilizado pela Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) para pessoas hipossuficientes,
Por Olivar Vitale e Daniele Gazel No Brasil, para a aquisição de imóveis, contratação de garantias reais ou formalização de operações estruturadas com ativos imobiliários, é necessária a realização de prévia auditoria. Além da análise dos documentos que dizem respeito ao próprio imóvel, a auditoria tem por escopo a análise das certidões forenses dos proprietários
Artigo: Auditorias imobiliárias estão perto do fim? Read More »
Por Sara Aliandre Martins A palavra “usucapião” vem do latim usu+capio, que significa tomar a coisa pelo uso (considerando o tempo de uso). Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que não há relação jurídica de natureza obrigacional ou real entre o novo proprietário (usucapiente) e o seu antecessor (usucapido). O seu principal objetivo
Conjur – Artigo – Usucapião rural impõe que terreno seja utilizado de forma produtiva Read More »
Determinação foi publicada no Provimento CNJ n. 124/2021. Integração deve ser feita pelo SAEC. As Serventias de Registro de Imóveis têm até o dia 15/02/2022 para se integrarem ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), independentemente de já estarem integradas a uma central de serviços
Registradores de Imóveis têm prazo até o dia 15 de fevereiro para se integrarem ao SREI Read More »
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO os resultados alcançados pelo
Link da reportagem: https://globoplay.globo.com/v/10207654/
Rede Amazônica (Globo) – Número de casamentos cresce no AM, mas sem grandes eventos Read More »
A proposta também amplia o rol de atividades permitidas em reservas particulares A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a criação voluntária de áreas de proteção ambiental em propriedades privadas rurais ou urbanas. Pelo texto, se a área da Reserva Particular do Patrimônio Natural
Comissão aprova isenção de ITR para imóveis rurais e urbanos com mais de 30% de reserva Read More »
* Graciano Pinheiro de Siqueira Recentemente, em artigo publicado, no dia 03 de janeiro de 2022, no Boletim Eletrônico INR, escrevemos sobre as nossas “Primeiras Impressões sobre a Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021” (título do artigo), publicada no DOU de 28 de dezembro de 2021, quando passou a vigorar, com
Pais que divergem sobre a imunização dos filhos devem conversar sobre o tema O que fazer quando pais e mães divergem sobre a aplicação da vacina contra a Covid-19 nos filhos? Segundo autoridades médicas, com o avanço da ômicron é imprescindível que as crianças sejam rapidamente imunizadas. O imunizante utilizado na população entre 5 e
Folha de S.Paulo – Sanção a pai que nega vacinação pode ir de multa a perda da guarda Read More »
MUITA GENTE ainda pensa que a “posse” do caso do CASEIRO que ocupa o imóvel jamais poderá ocasionar a perda/aquisição da propriedade pela Usucapião. Na verdade, um mero detalhe pode MUDAR TUDO e com isso podemos estar diante do fenômeno que sempre procuro chamar a atenção aqui quando o assunto é USUCAPIÃO: a interversão da posse. Literalmente, a
Clique aqui e acesse o documento ou leia na íntegra abaixo PROVIMENTO N° 410/2022-CGJ/AM A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria-Geral de Justiça para baixar provimentos e instruções necessárias ao bom funcionamento da Justiça, na
Aos moldes do sistema já adotado pelas unidades do TJAM, balcões virtuais devem ser implementados em até 30 dias pelos cartórios, sendo esta uma alternativa para se somar ao atendimento presencial destes. A Corregedoria-geral de Justiça (CGJ/AM) divulgou nesta quinta-feira (13) o Provimento 410/2022 solicitando aos cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas a implantação
