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Parlamentares de diversos partidos do Brasil expuseram suas ideias e sugestões acerca do tema No dia 2 de setembro, aconteceu a primeira reunião do Grupo de Trabalho Serventias Notariais Registro e Custas Forenses (GTCARTOR), na Câmara dos Deputados, que reuniu onze parlamentares de diversas partes do país, de forma híbrida, presencial e remota, no intuito […]

A região está participando do prêmio com 31 cartórios inscritos. No mês de novembro, irão acontecer as premiações do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2021 – PQTA. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), as premiações deste ano serão realizadas por regiões do país, entre os dias 08 e 12 de novembro. Para

Projeto piloto ocorrerá em outubro, em sete cartórios espalhados pelas cinco regiões do Brasil. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um Protocolo de Intenções com a Associação dos cartórios de Registro Civil,  (ARPEN-Brasil) para desenvolver mecanismos de atendimento mais rápidos e com maior comodidade para os cidadãos que precisam dos benefícios previdenciários. Hoje, o

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) lançou, nesta quarta-feira (06.10), a cartilha “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada aos serviços extrajudiciais do Amazonas”. Com a edição deste material, almeja-se sintetizar os principais aspectos da LGPD, pontuando, didaticamente, detalhes a serem observados pelos responsáveis de delegações, bem como os

Apesar dos inúmeros e relevantes  serviços prestados às pessoas, ao Judiciário e ao país, os cartórios extrajudiciais vêm sendo, já de há algum tempo, alvos de algumas tentativas de estigmatização, inspiradas pelo lema nazista de que uma mentira dita mil vezes se torna realidade. As mais comuns e não menos absurdas são que seriam “minas

Muitas vezes a posse de um só indivíduo é INSUFICIENTE para operar os efeitos da usucapião A USUCAPIÃO só terá êxito se cabalmente forem demonstrados os requisitos exigidos pela Lei, dentre eles o TEMPO necessário de posse qualificada para a aquisição. Segundo as regras do Código Civil atual, os prazos podem ser de 02 (DOIS),

Acordo firmado pela Arpen-Brasil junto ao Instituto permitirá o acesso de milhões de brasileiros a benefícios federais Beneficiários de pensão por morte e auxílio maternidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazer a solicitação diretamente nos 7.647 Cartórios de Registro Civil, presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros. É o que prevê

Diretora da Associação e titular do Ofício Único de Novo Aripuanã, Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo, descreve suas experiências no segmento extrajudicial A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) publica mais uma edição do especial “Perfil de Delegatários”, destacando, desta vez, a trajetória de Nathalie Moreira Garcia de Lima Raposo,

A proteção de dados é um dos maiores desafios que o Direito contemporâneo enfrenta, em virtude da acelerada transformação digital que a nossa sociedade atravessa. As novas tecnologias, tão presentes no nosso dia a dia, se alimentam de muitos dados. Acredite que até mesmo quando estamos dormindo compartilhamos dados, como por exemplo a nossa geolocalização. Lá se vão

Com base na ausência de hierarquia entre as paternidades biológica e socioafetiva no contexto da relação multiparental, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a impossibilidade de se dar tratamento distinto para o pai socioafetivo que deva ser incluído no registro civil do filho, ao lado do pai biológico. Para o colegiado,

Enquanto a certidão de nascimento é recebida com felicidade, o atestado de óbito é o último e mais temido dos documentos. Entre as denúncias que envolvem a Prevent Senior, a empresa também é acusada de fraudar a declaração -um dossiê elaborado por médicos da própria operadora aponta dois casos em particular: o da mãe do

Por Joelson Sell* É inegável o quanto os avanços tecnológicos têm facilitado a vida das pessoas nos últimos tempos. Um exemplo desses avanços é a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para menores, que possibilita que pais, por meio de uma videoconferência com o tabelionato, emitam um documento eletrônico com um QR Code para ser usado

A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar. Conforme o art. 1.240-A do Código Civil, “aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e

Atualizações incluem backups, correções de datas, edição de minutas, entre outras novidades A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) informa às serventias extrajudiciais que utilizam o sistema Cacique Web e a Seladora Pajé que já estão disponíveis novas funcionalidades das plataformas. As versões mais recentes são  Release Cacique Web 16/09/2021 e

Mais de 1,8 milhão de pessoas estão com o benefício parado, 25% deles por falta de documentação adequada. Em queda no Amazonas durante a pandemia, ato notarial faz prova plena de relacionamento perante a Previdência Social. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo

CONVÊNIO – Anoreg/AM e Fundação Enore-RS Associados possuem descontos especiais nos cursos: Regularização Fundiária Urbana (Reurb) Organização financeira do cartório Estratégias para atendimento ao cliente Gestão de pessoas para tabelionatos e registros Administração de cartórios: titular e interino Língua portuguesa com ênfase no segmento extrajudicial Planejamento estratégico Gestão financeira pessoal Acesse www.fundacaoenore.com.br e aproveite!

PÚBLICO ALVO: Magistrados; Promotores de Justiça; Notários, Registradores e seus Prepostos; Defensores Públicos; Advogados; Bacharéis e Estudantes de Direito; Engenheiros e Arquitetos; Síndicos e Administradores; Peritos; Incorporadoras/Loteadoras; e, demais interessados. MODALIDADE: Aulas síncronas, na plataforma moodle, através da ferramenta zoom. COORDENAÇÃO: Prof. Dr. João Pedro Lamana Paiva PERÍODO DO CURSO: Início: 28 de outubro de

Fica inaugurada hoje a “Oficina Notarial e Registral”, uma seção da coluna Migalhas Notariais e Registrais destinada à publicação de peças práticas do quotidiano das serventias. Ela ladeará a seção “Doutrina Notarial e Registral”, que, até agora, hegemonizou a coluna. Portanto, o leitor terá acesso tanto a peças práticas quanto a artigos doutrinários. Hoje, reproduzimos

Em 1994, com a edição da Lei dos Cartórios (8.935/94), a fim de regulamentar o artigo 236 da Constituição, o Estado reconheceu a antigos trabalhadores (escreventes/auxiliares) dos cartórios extrajudiciais a opção de migrarem para a Consolidação das Leis do Trabalho ou de permanecerem contratados sob o regime especial ou estatutário. O artigo 48 da referida lei conferiu tal direito, ficando