Ainda restando cerca de três meses para o início das confraternizações de final de ano, é importante que os pais se atentem para a necessidade de documento com foto para que adolescentes maiores de 12 anos de idade possam viajar de avião. A medida está prevista na Resolução n. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação […]
TJMS – Adolescentes maiores de 12 anos precisam portar RG em viagens Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), em alusão ao Dia das Crianças, inicia uma campanha de arrecadação de brinquedos, faldas descartáveis e leite em pó, que serão destinados ao abrigo infantil Monte Salém, localizado no bairro Tarumã, em Manaus. Os donativos podem ser entregues na sede da Associação ou em
Clique aqui e acesse o documento PROVIMENTO N. 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º
Corregedoria Nacional de Justiça prorroga prazo de vigência de provimentos Read More »
Mudanças no texto original da Lei nº 13.444 buscam intensificar parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral e, ainda, viabilizar recursos para a implementação da ICN. O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que altera o texto da Lei da Identificação Civil Nacional (ICN) – como é conhecida a
Através do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado, será possível fazer pesquisa, localização de bens, solicitações de certidões e o encaminhamento eletrônico de títulos A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, na manhã desta terça-feira (21.09), em um evento on-line no canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). A ferramenta irá possibilitar
CNJ lança serviço para atendimento remoto por todos os cartórios de Registro de Imóveis Read More »
Em iniciativa que contribui para a melhoria da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). Ele vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis, permitindo rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e
CNJ – Registro eletrônico de imóveis contribuirá para melhoria do ambiente de negócios Read More »
Cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas poderão, a critério próprio, funcionar de 9h às 15h, devendo ser mantida a disponibilização dos serviços online, além da adoção de protocolos sanitários para prevenir o contágio pela covid-19. O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM) autorizou a flexibilização do horário de funcionamento dos
A Usucapião é forma de aquisição ORIGINÁRIA – não se adquire imóvel DAS MÃOS de alguém mas sim CONTRA alguém. A Usucapião se constitui independente da regularidade do imóvel junto ao Registro Imobiliário, desde que preenchidos sim os requisitos legais que a Lei reclama para a modalidade pretendida. Nesse sentido, já decidiu o STJ em
A adoção no contexto da união homoafetiva ainda é objeto de discussão no meio jurídico devido às suas peculiaridades. Diante disso, esta pesquisa tem por objetivo evidenciar tal debate, apontando pensamentos dos principais doutrinadores que estudam o tema, jurisprudência e legislação voltada ao Direito das famílias. Na seara jurídica, posturas conservadoras são confrontadas com posições
Prefeitos, secretários municipais e registradores das serventias extrajudiciais do Amazonas participaram da reunião que teve o objetivo de traçar planejamentos que tornem mais célere o processo de regularização de imóveis urbanos e rurais. A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) participou, nesta terça-feira (21), de um encontro com o governador Wilson
Anoreg/AM e Governo do Amazonas alinham ideias para a regularização fundiária do estado Read More »
PORTARIA Nº 25/2021-DIREX/PF, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de
Polícia Federal prorroga prazo para regularização migratória Read More »
A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (21/9), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), ferramenta que possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na Internet. A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, com transmissão pelo canal
Ferramenta modernizará os serviços prestados por cartórios de registro de imóveis Read More »
Recentemente, circulou na imprensa notícia de decisão judicial proferida pelo juiz da 3.ª Vara Cível da Comarca de Leme-SP autorizando que inventariante assinasse escritura pública de inventário extrajudicial envolvendo herdeiro menor (processo n. 1002882-02.2021.8.26.0318). A leitura atenta dos autos processuais revela que o caso em questão não é nada simples. Para facilitar a compreensão do
O reajuste é feito após a perda de recursos do Poder Judiciário estadual, que mantinham serviços de suporte ao Portal do Selo e ao Cacique Web. A nova tabela passa a ser vigente a partir de outubro. Nesta sexta-feira (17), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) realizou a Assembleia Geral
Nova tabela de contribuições associativas da Anoreg/AM é aprovada em Assembleia Geral Read More »
O evento é referente a 2019, ano em que Marcelo atuava como presidente da Associação, capitaneando o Triênio 2018-2021 Na manhã desta quinta-feira (16), o ex-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e atual presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Sinoreg/AM), Marcelo Lima Filho, recebeu
CLIQUE AQUI e acesse o documento — Provimento n° 403/2021-CGJ/AM Regulamenta a transição dos recursos do extinto FARPAM ao FUNJEAM, nos termos da Lei estadual n.º 4651 de 2018, bem como a forma de pagamento devido às serventias pela prática de atos reembolsáveis do registro civil das pessoas naturais e complementação de renda das serventias
Qualquer situação envolvendo um imóvel demanda um processo de regularização na prefeitura. De Gabriel Dau em 14 set 2021 16:43 Manter o seu imóvel legalizado pode te livrar de muita dor de cabeça no futuro. Seja no caso de compra, venda, construção ou transferência, é essencial informar ao cartório e iniciar o processo de regularização do seu imóvel.
Jornal Contábil – É necessário informar ao cartório que construí algo no meu terreno? Read More »
A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, sendo esta considerada a convivência duradoura pública, contínua, com o propósito de constituir uma família, sendo dispensada qualquer formalidade para o seu reconhecimento, operando-se em regra os efeitos patrimoniais da comunhão parcial dos bens. O Código Civil,
Introdução A consignação extrajudicial em pagamento é apta ou não ao cancelamento do protesto? Este breve artigo trata dessa pequena questão. Antes, porém, trataremos dos aspectos gerais sobre o cancelamento do protesto. Regra geral para o cancelamento Após a realização do protesto, este só poderá ser afastado por meio de um ato designado de
O traslado de assento civil de brasileiro realizado no estrangeiro no Ofício de Registro Civil pátrio tem a finalidade de conferir publicidade e eficácia interna a ato jurídico existente e válido praticado por autoridade consular brasileira, na forma da Portaria nº. 457 de 2010 do Ministério das Relações Exteriores, ou por autoridade estrangeira competente, na