No âmbito dos serviços notariais e registrais, mais comumente conhecidos como cartórios extrajudiciais (como, por exemplo, de cartório de registro de imóveis ou de notas), a Constituição Federal consagrou que esses serviços seriam exercidos em caráter privado, por delegação do poder público (artigo 236). Na prática, temos o seguinte: é feito concurso público e aquele que […]
Cartórios que participam do Programa tem acesso a treinamentos e materiais técnicos para a implementação de sistemas de qualidade em seus processos de gestão e governança A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) disponibiliza o Programa Cartório TOP a todos os cartórios e Anoregs do Brasil, que já podem aderir a iniciativa. Inédito,
Programa Cartório TOP já está disponível para adesão de todos os Cartórios do Brasil Read More »
O novo coronavírus ainda era uma nova ameaça quando a família do Issao Aoyama, de 62 anos, foi infectada. Moravam juntos ele, a esposa e a filha de 34 anos. Todos eles perderam o olfato e o paladar. “Os médicos na época não sabiam que isto era sintoma de covid. Não tivemos tosse e nariz
Mix Vale – INSS registra aumento nos pedidos pela Pensão por morte durante pandemia Read More »
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu, por meio de portaria, os prazos processuais entre os dias 2/7 e 31/7, devido às férias dos magistrados. Após as férias, o ano judiciário será retomado no dia 2/8. Nessa data ocorrerá uma sessão da corte especial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ. Fonte: Conjur
Conjur – STJ suspende prazos processuais durante o mês de julho Read More »
A necessidade de manter distanciamento social por causa da pandemia de Covid-19 mudou os hábitos de consumo e obrigou que milhares de empresas migrassem para a internet para conseguir sobreviver e gerar novos negócios. Embora os cartórios tenham sido considerados como serviço essencial, podendo permanecer abertos durante as medidas restritivas, em 26 de maio de 2020,
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal – STF referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de normas estaduais que regulamentam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. A Corte entendeu
IBDFAM – STF referenda suspensão de normas que regulamentam ITCMD do exterior Read More »
Ao se habilitar para o casamento civil, os casais poderão receber materiais informativos sobre matrimônio. A novidade é resultado de uma parceria entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também participam da iniciativa a Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) e a Associação Nacional
Na sua redação original, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entraria em vigor em 14 de agosto de 2020, mas a instabilidade provocada pela pandemia de coronavírus levou a um impasse quanto à prorrogação do início da sua vigência. A medida provisória 959/2020 pretendia estender o prazo para 2021, mas o Senado Federal
Curso que explana os pontos da ABNT NBR 15906, norma desenvolvida para auxiliar as serventias a gerir seus processos com base nos requisitos legais e a buscar melhorias em relação à qualidade dos serviços prestados, ganha nova edição após sucesso da primeira realização Notários, registradores, auditores, consultores, administradores e demais profissionais que atuam com sistemas
APCER lança 2ª Edição do Treinamento que auxilia cartórios a implementar norma da ABNT Read More »
Dados dos Portal da Transparência dos Cartórios de Registro Civil revelam, também, redução de mortes pela doença na comparação com o mesmo mês do ano passado Com o quarto menor número de mortes mensais desde o início da pandemia da Covid-19 no Amazonas, o mês de maio mostrou que os números da doença seguem uma
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início, na segunda-feira (14/6), à etapa II do plano de retorno gradual das atividades presenciais em suas unidades judiciárias e administrativas da capital e do interior do estado. A partir de agora, o limite presencial de usuários internos foi elevado de 30% para até 50% do quadro de cada
CNJ – Judiciário do Amazonas avança mais uma etapa do retorno presencial Read More »
Dentre um dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), por que devemos considerar o da “necessidade” (artigo 6º, III) um dos mais relevantes, não só em um programa de conformidade à LGPD, mas também como alicerce na construção de uma cultura de privacidade em nosso país? Inicialmente, é importante lembrar que,
Conjur – O impacto positivo da minimização de coleta de dados pessoais Read More »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que prevê a obrigatoriedade da oferta de material informativo com orientações jurídicas sobre questões gerais para pessoas que pretendam se casar, com apoio dos cartórios de registro civil. De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, é importante ter ciência dos direitos e deveres
Conjur – Resolução do CNJ prevê que cartório dê orientações jurídicas sobre casamento Read More »
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), e Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) também integram o projeto. Nesta terça-feira (15.05), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou de cerimônia de assinatura de Termo de Cooperação Técnica para a promoção de ações institucionais
Anoreg-MT, Rares e Estância Sol e Luz promovem campanha de doação de leite Do campo à mesa, o leite é fonte essencial na suplementação de alimentos de muitas famílias brasileiras. Responsável por empregar milhões de pessoas, a produção de leite tem grande importância não só na pecuária como no agronegócio brasileiro. De acordo com dados
Cartórios facilitam o acesso dos pecuaristas de leite ao crédito e financiamentos Read More »
Iniciativa tem o objetivo de promover o acesso da população à Justiça, oferecendo alternativas eficientes e adequadas para a solução de conflitos patrimoniais, financeiros e contratuais. Amazonas será o próximo estado-sede. Na tarde desta terça-feira (15.06), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou, de forma virtual, o lançamento da primeira Câmara Brasileira de
Lançada a 1ª Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem Read More »
A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa assegurada no artigo 1.639 do Código Civil e pode ser exercida tanto antes como durante a união. De forma antecipada, os nubentes ou conviventes têm ampla liberdade para estipular, quanto a seus bens, o que lhes aprouver,
Conjur – Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas Read More »
Nesta terça-feira (15), às 16h, a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) irá inaugurar a primeira Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem do país, no estado de Alagoas. A proposta da CNR é tornar os modernos conceitos de conciliação e mediação, das técnicas consensuais de solução de conflitos conceitos, e aplicá-los aos notários registradores,
Auditorias serão realizadas de junho a outubro de 2021, e deverão ser agendadas por e-mail. O Prêmio Nacional das Anoregs (PNA) é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) para estimular as Anoregs Estaduais na busca pela excelência na gestão e no planejamento; na organização administrativa, sistematização e disseminação das informações
Anoregs já podem solicitar auditoria para primeiro Prêmio Nacional das Anoregs Read More »
O juízo da 27ª Vara Cível de Maceió reconheceu a maternidade socioafetiva da esposa da mãe biológica e a sua inclusão na certidão de nascimento da criança. As mães buscaram a Justiça após negativa do cartório em registrar o filho do casal no nome das duas. Na ação, a mãe afetiva alegou que elas estão casadas desde 2015,
Conjur – Mãe afetiva tem direito de nome na certidão de nascimento Read More »