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O projeto (PL 2319/2021) da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) prevê a realização do casamento civil em meio eletrônico e sem custos para os casais que declararem situação de pobreza. A proposta está em análise no Senado. Transcrição UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO BUSCA DISPENSAR O PRAZO DE EDITAIS PARA A HABILITAÇÃO DO […]

​​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, os danos morais em casos de abandono afetivo e a cassação de aposentadoria. O serviço possui o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio

Nunca se morreu tanto em um primeiro semestre como em 2021 de acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil. Diferença entre nascimentos e óbitos é a segunda menor já registrada desde o início da série histórica.  Mesmo com o avanço da vacinação no Amazonas e a diminuição de mortes no Estado, a

Objetivamos discutir se a procuração em causa própria é ou não fato gerador do ITBI quando for utilizada como uma forma indireta de transmissão de propriedade. Discute-se também se ela pode ou não ser registrada ou averbada na matrícula no competente Cartório de imóveis. Mandato1 é contrato por meio do qual o mandatário recebe poderes para

O Supremo Tribunal Federal validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a ADI 5.672, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questionava a Lei

Novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. Consumidores poderão renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo e instituições financeiras estão proibidas de fazer qualquer tipo de pressão para seduzir clientes. Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do

O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios realizou sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021. A normativa traz procedimentos que ampliam

Incentivados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), gestores públicos locais têm desenvolvido procedimentos e fluxos para a emissão de documentação civil a pessoas pré-egressas do sistema penal a partir do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Iniciativas pioneiras já estão em andamento em estados como Bahia e Paraíba, como a criação de núcleo especializado, a

Lançado em 2014, o software de Gestão Notarial e Registral foi criado para facilitar o acesso aos dados cartorários e a troca de informações entre as serventias A plataforma Cacique Web completa, em setembro, sete anos de criação e, por este motivo, a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) dá início à uma

Por Joelson Sell Mais de nove meses após entrar em vigor, empresas, órgãos públicos e cidadãos brasileiros ainda colecionam uma série de dúvidas a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação as funções exercidas por aqueles que serão responsáveis pelo tratamento das informações. No final do mês passado, a Autoridade

O Supremo Tribunal Federal validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a ADI 5.672, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questionava a Lei

Cartórios de Notas do Amazonas registram o maior número de testamentos da história A Crítica – https://www.acritica.com/channels/cotidiano/news/cartorios-de-notas-do-amazonas-registram-o-maior-numero-de-testamentos-da-historia  D24h – https://d24am.com/amazonas/cartorios-de-notas-do-amazonas-registram-o-maior-numero-de-testamentos-da-historia/ Maloca – https://portalmaloca.com/cartorios-do-amazonas-registram-maior-numero-de-testamentos-da-historia/ Pawe News – https://pawenews.com/cartorios-de-notas-do-amazonas-registram-o-maior-numero-de-testamentos-da-historia/ Amazonas Atual – https://amazonasatual.com.br/amazonas-tem-maior-numero-de-testamentos-da-historia-no-periodo-de-cinco-mesesamazonas-tem-maior-numero-de-testamentos-da-historia-no-periodo-de-cinco-meses/ Em Tempo – https://d.emtempo.com.br/amazonas/312117/cartorios-do-am-registram-o-maior-numero-de-testamentos-da-historia Manaus Alerta – https://manausalerta.com.br/cartorios-de-notas-do-am-registram-o-maior-numero-de-testamentos-da-historia/

Edição nº 170/2021 Brasília – DF, disponibilização quinta-feira, 1 de julho de 2021 Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências. Clique aqui e leia o documento

Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses a respeito da inscrição na dívida ativa de valor indevido recebido por segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “As inscrições em dívida ativa dos créditos referentes a benefícios previdenciários ou assistenciais pagos indevidamente ou

Sistema integrará informações de imóveis urbanos e rurais numa base georreferenciada a partir de julho. OCadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é o novo cadastro integrador de imóveis urbanos e rurais, que faz parte do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, o Sinter. A ferramenta integra, em banco de dados único, o fluxo dos registros públicos