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PORTARIA Nº 73/2021-CGJ/AM A Excelentíssima Senhora Desembargadora NÉLIA CAMINHA JORGE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fi scalizar os serviços extrajudiciais (arts. 103, § 4º, I e III, e 236, § 1º da Constituição Federal); CONSIDERANDO o Parecer nº 210/2021 […]

Vira e mexe você precisa utilizar a certidão de nascimento para algo como a inscrição na faculdade ou ainda quando o emprego novo exige. É neste momento que você percebe que ou perdeu o documento ou vê que o desgaste do tempo foi grande. Mas há uma maneira de tirar uma 2ª via do documento

As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório, porém não é um procedimento obrigatório. Esta união

Entre os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar a sanção do Orçamento de 2021 está um corte de mais de 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia as obras da faixa 1 do antigo Minha Casa Minha Vida, hoje chamado de Casa Verde e Amarela. O

Representantes do Judiciário brasileiro participam, nesta terça-feira, dia 27 de abril, do Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, serão discutidas questões complexas que chegam à Justiça, ações de fomento à preservação ambiental e o

Plantão de óbitos em Manaus 10º Ofício estará disponível neste fim de semana Sábado e domingo Dias: 24 e 25/04 Horário: 7h30 às 12h – 13h às 16h30 Endereço: Av. Autaz Mirim, nº 4931, São José I, próximo ao Uai Shopping Contato: (92) 3307-6967 / (92) 98484-1301

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) trará mudanças na forma de regularizar as contribuições sociais relativas à construção civil e de obter a CND de obra. O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano. A Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais

Procura por planejamento sucessório agora abrange pessoas abaixo de 60 anos A segunda onda de covid-19 fez crescer ainda mais a procura por planejamentos sucessórios. Depois de um 2020 movimentado, os cartórios passaram a registrar uma boa demanda por testamentos, partilhas e doações. Constituições de holdings e acordos de sócios em empresas familiares também estão

Quem é casado ou vive em união estável pode fazer a declaração conjunta, mas nem sempre é a melhor opção. Orientação é simular as duas opções para identificar qual é a mais vantajosa A Receita Federal permite que a declaração do Imposto de Renda seja feita de forma conjunta entre quem é casado ou vive

Brasil tem o 16º melhor índice de transformação digital do mundo A transformação digital empreendida pelo Governo Brasileiro recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que acaba de lançar uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para impulsionar a digitalização de serviços públicos em estados e municípios de todo o país. “O

Edição traz as principais inovações da Lei 14133/21. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou hoje (19) a publicação Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que apresenta as principais alterações trazidas pela Lei 14.133/21, promulgada no último dia 1º de abril.

Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini 1) Introdução Antes de entrar no mérito, vale lembrar que é totalmente plausível a penhora do direito de usufruto em execuções trabalhistas. Ou seja, os devedores em execuções laborais procuram, de qualquer forma, algum meio de proteger seu patrimônio. Para isso, ocorre que muitos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as serventias extrajudiciais brasileiras. O ato normativo nº 0007427-48.2018.2.00.0000, relatado

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.026), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas execuções fiscais, o juiz deve, a pedido do credor, autorizar a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes. Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser

Curso é uma promoção da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e será realizado entre os dias 26 de abril e 16 de junho em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). A corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha e o diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, João de Jesus Abdala Simões,

Em 2020, o Brasil registrou 275.587 óbitos a mais que o previsto para o ano. Desse total, 220.469 foram vítimas da covid-19, mas outros 55.117 morreram por outras doenças. Os dados constam de levantamento feito com base em números do estudo Excesso de Óbitos no Brasil, da organização em saúde Vital Strategies, no painel do

Nas faixas etárias mais altas já vacinadas, a redução do número de óbitos lavrados chega a 64%, segundo dados da Arpen-Brasil O Portal da Transparência da Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais revelou, em seus balanços mais recentes, um fenômeno relacionado, provavelmente, ao plano de vacinação contra a covid-19 em vigor no país:

Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Incra em áreas públicas federais possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos seus títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava de atendimento presencial em unidades do instituto, passou a ser realizada, também, via internet. A

É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como fazer assinatura eletrônica proporciona vantagens, especialmente ao dia a dia de profissionais que lidam com um alto volume de documentos e transações ou que dependem de ferramentas