Instrução Normativa publicada trata das condições para permanência do beneficiário. Prazo foi estendido em um ano para mercadorias que ingressarem até dezembro. A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de […]
Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped Read More »
O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, produz efeitos, dentre eles as questões patrimoniais, educação, guarda e sustento dos filhos. O divórcio pode ser pedido a qualquer tempo pelos cônjuges, mesmo que casados por um dia, sem discutir a culpa na relação conjugal. Pode também ser concedido sem que
ABC Repórter – O Diário – O Divórcio como meio voluntário de dissolução do casamento Read More »
Inicialmente é importante entendermos os motivos que levaram o Ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional da Justiça, a editar o Provimento 88. O principal motivo é reforçar o sistema nacional de combate à corrupção, criando medidas de prevenção contra os crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Outros motivos são uma série de normas
Portal do RI – SISCOAF – Sistema de Controle de Atividades Financeiras Read More »
Se você comprou um imóvel no ano passado, é necessário informar esse novo patrimônio na sua declaração do Imposto de Renda 2021. Você deve tomar cuidado na hora de preencher o valor do bem, especialmente se a compra foi feita por meio de financiamento. O valor a declarar não é o valor total do imóvel,
UOL- IR 2021: Declaro o valor total do imóvel financiado ou só o que paguei? Read More »
A autora do pedido, deputada estadual Cristina Silvestri, frisou que crime já pode ser denunciado pessoalmente, mas canal digital facilitaria pedido de ajuda. A procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública (SESP) solicitando a inclusão do crime de perseguição (stalking) na lista
Nesta segunda-feira (12/4), o Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual apoia a manutenção de uma decisão que determinou a divisão proporcional da pensão por morte entre a companheira de um servidor público e a sua ex-esposa, com a qual estava apenas formalmente casado. O MPF entende que a divisão do benefício é
Conjur – MPF defende rateio de pensão por morte entre companheira e ex-cônjuge Read More »
Por maioria, o STF validou regras que autorizam, nas hipotecas, a execução extrajudicial pelo credor diante da falta de pagamento de prestações. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de dois Recursos Extraordinários, reafirmou jurisprudência da Corte para reconhecer a recepção, pela Constituição Federal de 1988, das normas do Decreto-Lei 70/1966 que autorizam
STF – Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias é constitucional Read More »
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas lamenta o falecimento do ex-oficial da serventia extrajudicial de Apuí, Joaquim Estélio de Azevedo Vinhote. A diretoria expressa condolências e solidariza-se com família e amigos.
NOTA DE PESAR – Joaquim Estélio de Azevedo Vinhote Read More »
O registrador Alan Felipe Provin assumiu a serventia em 2020, após aprovação em concurso público do TJ/AM A Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) inicia, neste mês de abril, uma série de entrevistas com delegatários que assumiram serventias extrajudiciais no estado, convocados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), no ano de 2020,
Perfil – Alan Felipe Provin – titular do 2º Ofício de Iranduba Read More »
No Diário Oficial desta segunda-feira (12.04), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) publicou Atos de outorga para a delegação dos serviços notariais e cartorários em 16 serventias do estado. Clique aqui e acesse os documentos No dia 31 de março deste ano aconteceu a Audiência de Reescolha do Concurso Público de Provas e Títulos,
Comparação com março de 2020 mostra o impacto da pandemia no Estado e fez com que a diferença entre nascidos e mortos chegasse a 80% no último mês A alta no número de mortes em Mato Grosso no mês de março provocou um fenômeno inesperado no Estado: a aproximação recorde entre os números de nascimentos
Diferença entre nascimentos e óbitos cai 108% e atinge o menor patamar da história Read More »
Paulo Furquim de Azevedo ministrou a aula inaugural. Com um debate sobre o tema ‘Mercado e concorrência’, teve início na quarta-feira (7) o curso de extensão universitária Temas de Direito e Economia da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A aula inaugural foi ministrada pelo professor Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Regulação e Democracia do
EPM inicia o curso ‘Temas de Direito e Economia’ Read More »
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza, nos dias 29 e 30 de abril, o “II Seminário Internacional sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: Arquitetura da privacidade no Brasil: eixos centrais da Política Nacional de Proteção de Dados”, por meio de webconferência. Todas as vagas para o evento já foram preenchidas, porém aqueles que não conseguiram se inscrever poderão acompanhar a transmissão
CJF – II Seminário Internacional sobre a LGPD terá transmissão ao vivo pelo YouTube Read More »
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020,
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Read More »
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à
Segundo dia do encontro teve sugestões e elogios ao Projeto de Lei 6.204/2019, de autoria da senadora da República, Soraya Vieira Thronicke Dando continuidade aos debates sobre a desjudicialização da execução civil, a Comissão Especial de Direito Processual Civil da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), discutiu na manhã
A OAB de São Paulo promoveu um encontro para debater o Projeto de Lei 6204/19, da Senadora Soraya Thronike, que retira da órbita do Poder Judiciário as execuções fiscais. O tema é antigo. O Brasil demandista já chegou a ter 100 milhões de processos judiciais em curso, dos quais cerca de 70% eram cobrança de
Estadão – Um país surreal – Por José Renato Nalini Read More »
O país está morrendo mais a cada dia, no poder absoluto e trágico dos números de mortes de sua população e atingiu em março passado o menor patamar da série histórica do Registro Civil, ou seja, uma maior e inusitada aproximação entre os nascidos e os mortos, quando 178.938 óbitos foram levados a registro, diante
Conjur – A morte do país na tragédia diária de óbitos e de órfãos Read More »
Diante da pandemia da Covid-19, que afetou o funcionamento de toda a Justiça brasileira, magistrados e outros profissionais da equipe multidisciplinar – escreventes, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais – das varas de Infância e da Juventude responsáveis pelos processos de adoção seguem empenhados em dar andamento às ações. O juiz da Vara da Infância e da
10º Ofício estará disponível neste feriado e no final de semana Sexta, sábado e domingo Dias: 02, 03 e 04/04/2021 Horário: De 7h30 às 12h – 13h às 16h30 Endereço: Av. Autaz Mirim, nº 4931, São José I, próximo ao Uai Shopping Contato: (92) 3307-6967 / (92) 98484-1301
PLANTÃO DE ÓBITOS: 10º RPPN ESTARÁ DISPONÍVEL NO FIM DE SEMANA EM MANAUS Read More »